Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 65/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 101/2005, Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Lei n.º 6/2005, Estabelece as normas relativas ao auxílio a prestar pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. 2005/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2005, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. 2005/07/04
Ordem Executiva n.º 6/2005, Confirma a delegação de competências nos vários secretários. 2005/02/14
Ordem Executiva n.º 45/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 65/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 51/2004, Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau de Mérito Turístico. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 56/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 68/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2004/12/30

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
30/07/2025 05:48:17 BO22