| Regulamento Administrativo n.º 5/1999, Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999. |
1999/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/1999, Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais. |
1999/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
1999/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 93/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 80/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
2006/12/28 |
