Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 73/2002, Concede à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau o Título Honorífico de Valor. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 42/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 58/2002, Concede à Associação de Beneficência 'Tung Sin Tong' a Medalha de Mérito Altruístico. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 65/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 44/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 54/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 39/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2002/12/23
Ordem Executiva n.º 36/2002, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2002/12/23
Resolução n.º 5/2002, Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001. 2002/12/02
Resolução n.º 3/2002, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000. 2002/06/10

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
19/07/2025 06:18:11 BO12