Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Ordem Executiva n.º 58/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 52/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 70/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 40/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 55/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 61/2004, Concede ao Automóvel Clube de Macau-China a Medalha de Mérito Desportivo. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 64/2004, Concede à Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 71/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 39/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2004/12/30
Ordem Executiva n.º 72/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2004/12/30

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
29/07/2025 15:42:39 BO22