Governo da RAEM

Legislação da RAEM

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 27/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999. 2025/01/06
Lei n.º 26/2024, Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993. 2025/01/06
Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/08/26
Lei n.º 9/2024, Alteração à Lei n.º 4/1999 – Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse. 2024/05/27

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2005, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. 2005/07/04
Lei n.º 6/2005, Estabelece as normas relativas ao auxílio a prestar pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. 2005/08/15
Ordem Executiva n.º 83/2005, Concede aos Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao Sismo do Sul da Ásia a Medalha de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 88/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 92/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 84/2005, Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 74/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 79/2005, Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 63/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. 2005/12/26
Ordem Executiva n.º 76/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. 2005/12/26

Informação

e-mail info@macau.gov.mo
URL http://www.gov.mo/
24/07/2025 22:07:21 BO12