| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2020/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2019/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2017/02/22 |
