Governo da RAEM

Assembleia Legislativa


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Resolução n.º 2/2017, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. 2017/08/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2017/05/24
Resolução n.º 1/2015, Altera o Regimento da Assembleia Legislativa. 2015/05/26
Lei n.º 3/2015, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2015/04/27
Resolução n.º 1/2013, Respeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa 2013/08/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/07/05
Resolução n.º 2/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). 2012/07/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. 2012/04/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2012/04/23
Lei n.º 12/2009, Alteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2009/07/13
Resolução n.º 2/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa. 2009/06/22
Lei n.º 13/2008, Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2008/10/27
Resolução n.º 1/2004, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau). 2004/07/26
Lei n.º 3/2000, Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. 2000/04/17
Resolução n.º 1/1999, Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 1999/12/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 4/76/M, Define as normas a que deve obedecer a realização do recenseamento e da eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau. 1976/03/31
Portaria n.º 66/76/M, Marca o dia 4 de Junho de 1976 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo de Macau, para o triénio 1976/1979. 1976/03/31
Decreto-Lei n.º 95-B/76, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro (Lei Eleitoral — Parte I). 1976/03/27
Decreto-Lei n.º 156/76, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro (Lei Eleitoral — Parte I). 1976/03/20
Portaria n.º 80-B/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro, com alterações. 1976/03/17
Portaria n.º 61/76, Prorroga até ao dia 20 de Março corrente, inclusive, o prazo das operações de recenseamento referido em 2. do artigo 1.º da Portaria n.º 56/76, de 6 de Março. 1976/03/17
Portaria n.º 80-A/76, Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, com alterações. 1976/03/17
Portaria n.º 56/76, Manda que as comissões de recenseamento deverão proceder às operações de actualização do recenseamento efectuado em 1974/75, para a Assembleia Constituinte e organizar o recenseamento nos termos do Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro. 1976/03/06
Decreto-Lei n.º 93-A/76, Lei Eleitoral (Parte I) — Capacidade Eleitoral. 1976/02/12
Portaria n.º 36/76, Manda que o recenseamento eleitoral seja organizado por comissões de recenseamento concelhias. 1976/02/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2020/07/22
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2020/05/13
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2019/11/13
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a declaração do presidente da Assembleia Legislativa da renúncia do mandato de Deputado. 2019/07/17
B.O. n.º: 16, II Série, Declaração. 2019/04/17

Informação

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