Governo da RAEM

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Documentos nesta Categoria

Lei n.º 1/2010, Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. Lei n.º 14/2008, Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Lei n.º 11/2000, Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
Lei n.º 1/91/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). Lei n.º 11/86/M, Revogado - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro. Lei n.º 8/86/M, Revogado - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. Lei n.º 12/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa. Lei n.º 13/78/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou a Secretaria da Assembleia Legislativa. Lei n.º 3/77/M, Revogado - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa.

Documentos Relacionados

Declaração n.º 1/2019, Respeitante à constituição dos membros da Mesa.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços de Apoio.
  • B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Extractos de deliberações.Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
  • B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 28, II Série, de 2019/07/10, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente, e três de motoristas de ligeiros.
  • B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Extracto de deliberação.
  • B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
  • B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
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B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços de Apoio.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Extractos de deliberações.Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2019/07/10, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente, e três de motoristas de ligeiros.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Extracto de deliberação.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.

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