Conselho dos Magistrados Judiciais
Documentos nesta Categoria
Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais.
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais.
Documentos Relacionados |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2015, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação. |
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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| B.O. n.º: 5, II Série, de 2019/01/30, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2018. |
| B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2017. |
| B.O. n.º: 46, II Série, de 2017/11/15, Declarações. |
| B.O. n.º: 39, II Série, de 2017/09/27, Extracto de deliberação. |
| B.O. n.º: 26, II Série, de 2017/06/28, Declaração. |
| B.O. n.º: 6, II Série, de 2017/02/08, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2016. |
| B.O. n.º: 20, II Série, de 2016/05/18, Declaração. |
| B.O. n.º: 4, II Série, de 2016/01/27, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2015. |
| B.O. n.º: 4, II Série, de 2015/01/28, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2014. |
| B.O. n.º: 5, II Série, de 2014/01/29, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013. |
Informação
| Endereço | Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau. |
| Fax | (853) 28 963 967 |
| Telefone | (853) 83 984 397 |
| URL | http://www.court.gov.mo |