Governo da RAEM

Conselho dos Magistrados Judiciais

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais. 2000/05/03
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2000/05/03

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2021/06/30
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2018/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2015, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2015/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2014/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2012/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2009/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2006/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2006/05/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2016. 2017/02/08
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2016/05/18
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2015. 2016/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2014. 2015/01/28
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013. 2014/01/29
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2012. 2013/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011. 2012/01/26
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de deliberação. 2011/11/16
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2010. 2011/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2009. 2010/01/27

Informação

Endereço Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax (853) 28 963 967
Telefone (853) 83 984 397
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