Governo da RAEM

Conselho dos Magistrados Judiciais

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais. 2000/05/03
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2000/05/03

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação dos Magistrados Judiciais dos Tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2000/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público pela sua participação em reuniões. 2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação. 2000/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2003/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2006/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2006/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2009/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2012/05/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2020. 2021/01/27
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de deliberação. 2020/12/16
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2020/05/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportada a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/30
B.O. n.º: 50, II Série, Louvor. Declaração. 2019/12/11
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2018. 2019/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2017. 2018/01/31
B.O. n.º: 46, II Série, Declarações. 2017/11/15
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de deliberação. 2017/09/27
B.O. n.º: 26, II Série, Declaração. 2017/06/28

Informação

Endereço Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax (853) 28 963 967
Telefone (853) 83 984 397
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