Governo da RAEM

Conselho dos Magistrados Judiciais

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais. 2000/05/03
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2000/05/03

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2018/06/13
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2014/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2012/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2009/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2006/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2006/05/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM em todos os tribunais. 2001/02/21
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, em todos os tribunais, reportadas a 31 de Dezembro de 2001. 2002/01/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002. 2003/02/19
B.O. n.º: 35, II Série, Declaração 2003/08/27
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003. 2004/01/21
B.O. n.º: 36, II Série, Declaração 2004/09/08
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2004. 2005/01/12
B.O. n.º: 36, II Série, Louvor 2005/09/07
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005. 2006/01/25
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. 2007/01/24

Informação

Endereço Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax (853) 28 963 967
Telefone (853) 83 984 397
URL http://www.court.gov.mo
28/03/2024 20:48:29 WF2012