Conselho de Magistrados do Ministério Público

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Descrição	Data ▼
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.	2000/06/14
Regulamento, Regulamento das Inspecções aos Magistrados do Ministério Público e aos Funcionários de Justiça.	2000/06/14

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.	2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2015, Determina a remuneração do secretário do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, em regime de acumulação.	2015/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2009, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.	2009/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2006, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.	2006/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.	2003/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2000, Determina a remuneração de um secretário e de um trabalhador do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.	2000/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público pela sua participação em reuniões.	2000/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.	2000/03/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportados a 31 de Dezembro de 2000.	2001/05/02
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2001.	2002/03/13
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.	2003/03/26
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportadas a 31 de Dezembro de 2003.	2004/02/18
B.O. n.º: 21, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportados a 31 de Dezembro de 2004.	2005/05/25
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público da RAEM.	2006/03/29
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006.	2007/07/18
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2007.	2008/05/14
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público.	2010/05/19
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2010.	2011/02/23

Informação

Endereço	Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Edifício do Ministério Público, Macau
Fax	（853）2875 3231
Telefone	（853）2878 6666

19/04/2024 22:36:01 BO12

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