| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2011, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010, Altera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009. |
2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009, Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos. |
2009/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005, Determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
2001/12/26 |
| Despacho n.º 176/GM/99, Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/98, de 21 de Dezembro. |
1999/10/06 |
| Despacho n.º 70/GM/99, Determina o montante das senhas de presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes violentos, bem como a renumeração dos relatores dos processos. |
1999/06/07 |
| Despacho n.º 130/GM/98, Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto. |
1999/01/06 |
