Governo da RAEM

Comércio e Cooperação Técnica - Direito Internacional - Outros

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014. 2016/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014, Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa. 2014/06/03
Ordem Executiva n.º 14/2007, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o Protocolo de Cooperação no domínio do Desporto entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina. 2007/04/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001. 2004/05/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001. 2003/07/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001.  2003/06/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 28 de Junho de 2001. 2003/03/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2003/02/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2003/02/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2003/02/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002, Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. 2002/04/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação na área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2001/12/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Manda publicar o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2001/10/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2001, Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. 2001/10/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2001, Manda publicar o Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. 2001/07/02
Protocolo, Acordo de cooperação no domínio da Estatística entre o Governo da República e o Governo da Macau. 1996/03/18
Despacho n.º 112/GM/92, Determina a publicação do texto do Acordo Comercial e de Cooperação, celebrado entre Macau e a Comunidade Económica Europeia. 1992/12/21
Decreto n.º 37/92, Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa, a Universidade das Nações Unidas, o Governo da República Popular da China e o Governador de Macau, sobre o estabelecimento, funcionamento e localização em Macau do Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» da Universidade das Nações Unidas e respectivo memorando. 1992/08/31
Despacho, Delega no Governador do Território a representação de Macau na celebração do acordo internacional com vista à introdução de alterações ao Acordo Têxtil Bilateral com o Canadá. 1992/07/27
Decreto do Presidente da República n.º 12/92, Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» da Universidade das Nações Unidas, assinado em Macau em 12 de Março de 1991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/92 em 30 de Janeiro de 1992. 1992/05/11
Resolução da Assembleia da República n.º 11/92, Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» da Universidade das Nações Unidas. 1992/05/11
Portaria n.º 67/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos poderes para proceder à assinatura de acordos relativos à exportação de produtos têxteis. 1988/03/21
Despacho, Acordo entre Portugal e os Estados Unidos sobre têxteis. 1980/06/14
Acordo, Acordo entre Macau e a Suécia sobre a exportação de alguns produtos têxteis de Macau para a Suécia. 1978/03/04
Acordo, Acordo entre Macau e a Suécia sobre têxteis. 1977/05/21
Aviso, Torna público ter sido celebrado em Viena, no dia 31 de Março de 1976, um Acordo por troca de notas entre os Governos Português e Austríaco sobre exportação de texteis de Macau para a Austria. 1976/07/10