Laboratório de Engenharia Civil de Macau

澳門土木工程實驗室
Macau Laboratory of Civil Engineering

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2021, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2021, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2022 — 2024.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2019, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2019, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 483/2017, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2017 a Agosto de 2018)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Arruamentos e Redes de Drenagem Junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai — Controlo de Qualidade (Civil)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina — C679R».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção das Fundações por Estacas do Edifício do Laboratório Central — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da RAEM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos–Sondagem Geotécnica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Sondagem Geotécnica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Sondagem Geotécnica».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2016, Nomeia o vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2016, Nomeia os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro – Fiscalização e Controle Ambiental».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (de 1 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó – Coloane – Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Controle de Qualidade (Civil)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Posto Fronteiriço das Portas do Cerco – Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — Fiscalização e Controle Ambiental».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos – Controle de Qualidade».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de serviços de pesquisa geotécnica e plano de investigação geológica para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2013, Nomeia o vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2013-2015.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2013, Nomeia os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2013-2015.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2012, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2012 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Controle de Qualidade da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas — C679».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Aperfeiçoamento na Ponte de Sai Van — Controle de Qualidade — C674».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do Posto Fronteiriço — Controle de Qualidade — C677».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Segmento do Centro da Taipa — Controle de Qualidade — C675».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Controle de qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção do Aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Francisco Xavier Pereira de Macau — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de Descrição Técnica de Obras Públicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2010, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2010, Designa um arquitecto para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2010, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio de 2010-2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai — Monitorização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2 no COTAI – Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN27 da Taipa — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — 2.ª Fase — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de estudo de «Reparação e manutenção da Ponte da Amizade — Inspecção e avaliação das forças instaladas no sistema dos tirantes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007, Subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de estudo de «Análise Teórica e Estrutural da Ponte Nobre de Carvalho».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Sondagens Geotécnicas no Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Centro de Ciência de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2007, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2007, Designa um engenheiro para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2007, Designa um arquitecto para representar a Região Administrativa Especial de Macau como presidente da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada da reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 203/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário, do edifício da Clínica de Psiquiatria do C.H.C.S.J. na Taipa e do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas em Coloane.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do Laboratório de Engenharia Civil de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do LECM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, Declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de controlo de qualidade da empreitada «Passeio junto ao Reservatório».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade do Aterro do Centro de Ciência».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-silo no Jardim da Rua de Malaca».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Controlo da qualidade sobre a empreitada da concepção e construção da obra do Edifício Industrial `A` do Parque Industrial Transfronteiriço».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada da Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2005, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o Ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação adicional de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamentos Paisagísticos para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2004, Designa um presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2004, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2004, Designa um presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Controlo de Qualidade da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2003, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2003, Cessa a nomeação de um presidente e ao mesmo tempo nomeia um outro, da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade da Execução da Empreitada do Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do«Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM — Controlo de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2001, Autoriza a celebração do contrato para a assistência técnica, contrato de qualidade e apoio topográfico à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2000, Designa um representante da RAEM, na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2000, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2000, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2000, Delega poderes no assessor do mesmo Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2000, Nomeia um representante da Região Administrativa Especial de Macau no Laboratório de Engenharia Civil.
Despacho n.º 93/SATOP/99, Delega poderes no chefe do Gabinete para representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho n.º 14/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/88/M, de 18 de Abril.
Portaria n.º 257/98/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa.
Despacho n.º 106/GM/98, Designa um engenheiro como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
Despacho n.º 66/GM/97, Sobre a cessação do presidente e designação de um outro da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro.
Despacho n.º 88/SATOP/97, Designa o assessor do Gabinete para substituir o representante do Território na Assembeia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho n.º 29/GM/97, Determinado a cessação de funções de um engenheiro como representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, e designação de outro para as mesmas funções.
Despacho n.º 154/SATOP/96, Delega num assessor poderes para representar o Território na assembleia geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 223/96/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 201/95/M, de 10 de Julho (Manual de Betão Armado). — Revoga a Portaria n.º 201/95/M.
Despacho n.º 97/SATOP/96, Nomeia o presidente e os vogais do Conselho Técnico do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 201/95/M, - Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Manual de Betão Armado».
Portaria n.º 136/95/M, Concede a um consultor do Laboratório de Engenharia Civil a Medalha de Mérito Profissional.
Despacho n.º 79/GM/94, Designa o representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macal
Despacho n.º 6/GM/93, Designa o presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil (LECM).
Despacho n.º 14/SATOP/93, Dá por findo o contrato de prestação de serviço do presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 2/GM/93, Designa, por substituição, um tenente-coronel como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 151/GM/91, Delega poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 137/GM/91, Delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 86/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de sócio do LECM-Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 145/90/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a elaboração do Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
Despacho n.º 30/GM/90, Delega poderes num licenciado.
Portaria n.º 31/90/M, Autoriza o «Laboratório de Engenharia Civil de Macau», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Despacho n.º 71/GM/89, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 93/89/M, Autoriza a celebração do Protocolo com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 28/SAOPH/89, Nomeando uma individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil.
Despacho n.º 124/GM/88, Delegando no subdirector da DSOPT os poderes para representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Despacho n.º 123/GM/88, Delegando num assessor os poderes para desempenhar as funções de presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Portaria n.º 141/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto, (Delegação de competências).
Despacho n.º 91/GM/88, Nomeando o representante do território de Macau no LECM.
Despacho n.º 90/GM/88, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação.
Despacho n.º 81/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação o poder de outorgar, em nome do território, a escritura de constituição de uma associação com a denominação «LECM -Laboratório de Engenharia Civil de Macau».
Decreto-Lei n.º 32/88/M, Autoriza a constituição do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Lei n.º 3/88/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para conceder benefícios fiscais ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Protocolo 5/87, Convénio de cooperação entre o Governo de Macau e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Publicações em B.O.

Descrição	B.O. n.º:	Data
Convocatória.	B.O. n.º: 10, II Série	2022/03/09
Convocatória.	B.O. n.º: 45, II Série	2021/11/10
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2021/03/17
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2020/11/18
Convocatória.	B.O. n.º: 13, II Série	2020/03/25
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2019/11/20
Convocatória.	B.O. n.º: 10, II Série	2019/03/06
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2018/11/28
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2018/03/14
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2017/11/22
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2017/03/15
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2016/11/23
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2016/03/16
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2015/11/25
Convocatória.	B.O. n.º: 10, II Série	2015/03/11
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2014/11/19
Convocatória.	B.O. n.º: 10, II Série	2014/03/05
Convocatória.	B.O. n.º: 46, II Série	2013/11/13
Convocatória.	B.O. n.º: 12, II Série	2013/03/20
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2012/11/28
Convocatória.	B.O. n.º: 12, II Série	2012/03/21
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2011/11/30
Convocatoria.	B.O. n.º: 11, II Série	2011/03/16
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2010/12/01
Convocatoria.	B.O. n.º: 11, II Série	2010/03/17
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2009/12/02
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2009/03/18
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2008/11/19
Convocatória.	B.O. n.º: 12, II Série	2008/03/19
Convocatória.	B.O. n.º: 49, II Série	2007/12/05
Convocatória.	B.O. n.º: 12, II Série	2007/03/21
Convocatória.	B.O. n.º: 47, II Série	2006/11/22
Convocatória.	B.O. n.º: 12, II Série	2006/03/22
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2005/11/30
Convocatória.	B.O. n.º: 11, II Série	2005/03/16
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	2004/12/01
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 10, II Série	2004/03/10
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 53, II Série	2003/12/31
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 7, II Série	2003/02/12
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 49, II Série	2002/12/04
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 13, II Série	2002/03/27
Alteração dos estatutos.	B.O. n.º: 12, II Série	2002/03/20
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 50, II Série	2001/12/12
Alteração dos estatutos.	B.O. n.º: 23, II Série	2001/06/06
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 12, II Série	2001/03/21
Alteração dos estatutos.	B.O. n.º: 51, II Série	2000/12/22
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 47, II Série	2000/11/22
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 12, II Série	2000/03/22
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 48, II Série	1999/12/02
Convocatória da assembleia geral extraordinária.	B.O. n.º: 41, II Série	1999/10/13
Alteração dos estatutos.	B.O. n.º: 32, II Série	1999/08/11
Convocatória da assembleia geral extraordinária.	B.O. n.º: 28, II Série	1999/07/14
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 17, II Série	1999/04/28
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 47, II Série	1998/11/25
Convocatória da assembleia geral ordinária.	B.O. n.º: 12, II Série	1998/03/25
Convocatória.	B.O. n.º: 48, II Série	1997/11/26
Alteração ao pacto social.	B.O. n.º: 34, II Série	1997/08/20
Convocatória.	B.O. n.º: 28, II Série	1997/07/09
Alteração ao pacto social.	B.O. n.º: 18, II Série	1997/04/30
Convocatória.	B.O. n.º: 7, II Série	1997/02/12
Convocatória.	B.O. n.º: 43, II Série	1996/10/23
Convocatória.	B.O. n.º: 19, II Série	1996/05/08
Estatutos.	B.O. n.º: 30,	1988/07/25

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