Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004.
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Ordem Executiva n.º 95/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2015,
- Altera a Tabela de Taxas referida no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2007, Delega competências no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2005, Delega, no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a competência de autorização prévia para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004, Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2004, Delega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para proceder a alterações no contrato de concessão de construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Regulamento Administrativo n.º 40/2004, Regula o controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias a realizar pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Portaria n.º 80/99/M, - Aprova o Regulamento de Utilização e de Exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Decreto-Lei n.º 2/99/M, - Define o circuito de comercialização, transporte e inspecção dos produtos destinados ao Mercado Abastecedor de Macau.
