Governo da RAEM

Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.

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  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2019, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Ordem Executiva n.º 75/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2016, Nomeia em regime de comissão eventual de serviço, um indivíduo como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2015, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2014, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2013, Nomeia os membros do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2008, Nomeia a delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2007, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
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  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2007, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2007, Exonera, por conveniência de serviço, uma delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2005, Cessa as funções de uma delegada do Governo e, ao mesmo tempo, nomeia uma outra junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2004, Cessa as funções de um delegado do Governo e nomeia um outro junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2004, Nomeia um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2004, Cessa funções de um administrador não executivo, e designa um outro para o mesmo lugar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 63/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2002, Exonera, por conveniência de serviço, o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2002, Nomeia o administrador, por parte da Região Administrativa Especial de Macau, da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2002, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2001, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da 'Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.'.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2001, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2001, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2000, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 116/SATOP/99, Exonera o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 90/SATOP/99, Designa o membro do Conselho de Administração de Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Portaria n.º 363/99/M, Concede a um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a Medalha de Mérito Profissional.
  • Despacho n.º 110/GM/99, Nomeia um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 100/GM/99, Exonera um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 13/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 29/88/M, de 5 de Abril.
  • Despacho n.º 41/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 12/SATOP/98, Designa um engenheiro para exercer funções, em representação do Território, no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 1/SACE/98, Louva o subdirector dos Serviços de Economia.
  • Despacho n.º 131/SATOP/97, Respeitante à cessação de funções do representante do Território no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e designação do seu substituto.
  • Despacho n.º 17-I/SATOP/96, Designa o representante do Território no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração da Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 28/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 3-I/SATOP/95, Designa dois membros do Conselho de Administração da Macauport Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 2-I/SATOP/95, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 22/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 8-I/SATOP/94, Designa um membro do Conselho de Administração da Macauport.
  • Despacho n.º 18/GM/94, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 20-I/SATOP/92, Designa um capitão-de-fragata para o Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., cessando funções o actual representante.
  • Despacho n.º 50/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 11-I/SATOP/92, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 10-I/SATOP/92, Designa membros do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 9-I/SATOP/92, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 142/GM/91, Delega, num engenheiro, poderes para representar o Território na assembleia geral da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Portaria n.º 106/91/M, Autoriza a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Despacho n.º 75/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território, na qualidade de accionista da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 63/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista da Macauport, na Assembleia Geral.
  • Despacho n.º 3/SATOP/91, Nomeia o administrador por parte do Território da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 117/SATOP/90, Exonera um administrador por parte do Território da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 36/GM/90, Delega poderes num licenciado.
  • Despacho n.º 18/SATOP/90, Nomeia o administrador por parte do Território da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 17/SATOP/90, Exonera, a seu pedido, o administrador por parte do Território na Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 29/SATOP/89, Delegando poderes para representar o Território, na qualidade de accionista da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., na Assembleia Geral.
  • Portaria n.º 81/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas a Macauport e Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 50/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte uma competência.
  • Despacho n.º 15/GM/89, Delegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte na Assembleia Geral da Macauport — Sociedade de Administração dos Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 8/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, de Macau, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 71/GM/88, Delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, como accionista da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
  • Despacho n.º 58/GM/88, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó.
  • Despacho n.º 53/GM/88, Autorizando a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a proceder à adjudicação da construção do Porto de Ká-Hó.
  • Despacho n.º 45/GM/88, Delegando poderes no coordenador do Gabinete do Porto, na qualidade de accionista de Macauport — Sociedade de Administração de Portos, SARL.
  • Decreto-Lei n.º 29/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da exploração do Porto de Ká-Hó.
  • Lei n.º 4/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó .
  • Despacho n.º 117/GM/87, Designa um representante do Território no Conselho de Administração e nomeia o presidente do Conselho Fiscal da «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.».
  • Despacho n.º 115/GM/87, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar o Território como outorgante na escritura da sociedade «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.».
  • Despacho n.º 114-A/GM/87, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos para representar o Território como subscritor do termo de compromisso a celebrar com a «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.».
  • Portaria n.º 208/84/M, Autoriza a celebração do contrato para prestação de assistência técnica na preparação de encargos para a concessão portuária na etapa preliminar do Porto de Ká-Hó.

Publicações em B.O.

Descrição B.O. n.º: Data
Relatório das contas do exercício de 2018. B.O. n.º: 18,
II Série
2019/05/02
Relatório das contas do exercício de 2017. B.O. n.º: 18,
II Série
2018/05/02
Rectificação do Relatório das contas do exercício de 2016. B.O. n.º: 20,
II Série
2017/05/17
Relatório das contas do exercício de 2016. B.O. n.º: 18,
II Série
2017/05/04
Relatório das contas do exercício de 2015. B.O. n.º: 20,
II Série
2016/05/18
Relatório das contas do exercício de 2012. B.O. n.º: 26,
II Série
2013/06/26
Relatório das contas do exercício de 2011. B.O. n.º: 23,
II Série
2012/06/06
Relatório das contas do exercício de 2010. B.O. n.º: 20,
II Série
2011/05/18
Relatório das contas do exercício de 2008. B.O. n.º: 45,
II Série
2009/11/11
Relatório das contas do exercício de 2007. B.O. n.º: 24,
II Série
2008/06/11
Relatório das contas do exercício de 2006. B.O. n.º: 41,
II Série
2007/10/10
Relatório das contas do exercício de 2005. B.O. n.º: 40,
II Série
2006/10/04
Rectificação do Balanço Analítico e Demonstração de Resultados Líquidos do ano 2003. B.O. n.º: 31,
II Série
2005/08/03
Relatório das contas do exercício de 2004. B.O. n.º: 31,
II Série
2005/08/03
Relatório das contas do exercício de 2003. B.O. n.º: 40,
II Série
2004/10/06
Relatório das contas do exercício de 2002. B.O. n.º: 43,
II Série
2003/10/22
Relatório das contas do exercício de 2001. B.O. n.º: 49,
II Série
2002/12/04
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 10,
II Série
2002/03/06
Relatório das contas do exercício de 2000. B.O. n.º: 26,
II Série
2001/06/27
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 11,
II Série
2001/03/14
Relatório das contas do exercício de 1999. B.O. n.º: 26,
II Série
2000/06/28
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 11,
II Série
2000/03/15
Alteração ao pacto social. B.O. n.º: 31,
II Série
1999/08/04
Relatório das contas do exercício de 1998. B.O. n.º: 18,
II Série
1999/05/05
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 9,
II Série
1999/03/03
Relatório das contas do exercício de 1997. B.O. n.º: 15,
II Série
1998/04/15
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 9,
II Série
1998/03/04
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
1997/03/12
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
1996/03/13
Estatutos. B.O. n.º: 1,
II Série
1995/01/04
Estatutos. B.O. n.º: 3,
1991/01/21