CPM - Companhia de Parques de Macau, S.A.
- 澳門泊車管理股份有限公司
CPM - Macau Parking Company Ltd.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, - Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2021, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2015, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da ETAR.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2011, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2011, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2010, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2006, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Jardim de Iao Hon.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2006, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Praça da Amizade.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2006, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória, também designado por Pak Keng.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços para instalação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados na via pública da Zona II.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2004, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2003, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR.
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Regulamento Administrativo n.º 35/2003, - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do «Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2003, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada das 'Obras do Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Silo do Estádio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para a elaboração de projecto do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'.
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Ordem Executiva n.º 50/2000, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior.
- Despacho n.º 63/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 103/99/M, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van.
- Despacho n.º 17/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M.
- Despacho n.º 119/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro.
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Portaria n.º 22/98/M, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção.
- Despacho n.º 30/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 7/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso.
- Portaria n.º 6/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco.
- Portaria n.º 5/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado.
- Portaria n.º 4/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida.
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Portaria n.º 296/96/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória.
- Despacho n.º 80/GM/96, Exonera o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 115/96/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira de Almeida (Pak Wai). Revoga as Portarias n.os 77/87/M, de 13 de Julho, 58/88/M, de 7 de Março, e 294/93/M, de 18 de Outubro.
- Despacho n.º 41/GM/95, Renova a nomeação do Delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 116/95/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Espaço Sintra.
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Portaria n.º 149/94/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso.
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Portaria n.º 109/94/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo.
- Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.
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Portaria n.º 107/94/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Jai Alai.
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Portaria n.º 294/93/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida, aprovado pela Portaria n.º 77/87/M, de 13 de Julho, e alterado pela Portaria n.º 58/88/M, de 7 de Março.
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Portaria n.º 273/93/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Portas do Cerco.
- Despacho n.º 92/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau S.A.R.L.
- Despacho n.º 41/GM/93, Exonera um licenciado das funções de delegado do Governo junto da CPM Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 166/92/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo Pak Tou, também designado por ZAPE 15.
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Portaria n.º 165/92/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Pak Keng, do Jardim da Victória.
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Despacho n.º 47/GM/92, - Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
- Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas.
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Portaria n.º 197/89/M, - Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado (SLS).
- Despacho n.º 121/GM/89, Exonera o delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau», S.A.R.L.».
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Decreto-Lei n.º 24/88/M, - Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento).
- Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros.
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Portaria n.º 58/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 77/87/M, de 13 de Julho, (Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida).
- Despacho n.º 84/GM/87, Nomeando um delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 82/GM/87, Exonera, a seu pedido, o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 86/87/M, Autoriza a «C.P.M. — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
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Decreto-Lei n.º 52/87/M, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos.
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Portaria n.º 77/87/M, - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Silo Ferreira de Almeida (S.F.A.).
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Decreto-Lei n.º 23/87/M, - Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.
- Decreto-Lei n.º 12/87/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território como terreno vago, o terreno com a área de 852 m2, sito na Rua do Governador Albano de Oliveira.
- Despacho n.º 6/GM/87, Nomeia o delegado do Governo junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.».
- Despacho n.º 47/SAES/86, Autoriza a concessão por arrendamento e com dispensa de hasta pública de um terreno, sito no Bairro de Albano de Oliveira.
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Decreto-Lei n.º 16/86/M, - Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.
