Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- 澳門賽馬有限公司
Macau Horse Race Company, Ltd.
Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.
Ou Mun Chói Má Ché Iao Hán Cóng Si
Macau Trotting Company, Limited
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- Ordem Executiva n.º 39/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Cavalos de Macau, S.A.R.L para o exclusivo das corridas de cavalos.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos.
- Ordem Executiva n.º 18/2004, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2003, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2003, Aprova o regulamento de apostas via 'Internet' nas Corridas de Cavalos.
- Ordem Executiva n.º 17/2003, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
- Ordem Executiva n.º 17/2002, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2001, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2002, a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., respeitante ao exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio».
- Ordem Executiva n.º 47/2001, Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2001, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade de corretores de apostas nas corridas de cavalos.
- Ordem Executiva n.º 23/2001, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
- Ordem Executiva n.º 13/2001, Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, Autoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente.
- Ordem Executiva n.º 31/2000, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 1999.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas «Quinela dos Classificados».
- Ordem Executiva n.º 22/2000, Aprova o novo Regulamento da Aposta «Quinela dos Classificados».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 359/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, na qualidade de outorgante, em diversas escrituras públicas.
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Portaria n.º 290/99/M,
- Dá nova redacção ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas. - Portaria n.º 280/99/M, Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a publicar o balanço, relativo a 1998, sob a forma de sinopse.
- Portaria n.º 148/98/M, Autoriza a concessionária da exploração, no Território, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse.
- Despacho n.º 22/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão).
- Portaria n.º 12/98/M, Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up».
- Despacho n.º 65/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L.
- Lei n.º 9/96/M, Aprova o regime de ilícitos penais relacionados com corridas de animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 52/89/M, de 21 de Agosto.
- Portaria n.º 270/95/M, Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto.
- Despacho n.º 64/GM/95, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 44/SAEF/95, Autoriza a criação do fundo de previdência da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 66/94/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço radiomicrofone.
- Despacho n.º 98/GM/93, Nomeia o delegado do Governo junto do Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 95/GM/93, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 49/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L.
- Portaria n.º 163/90/M, Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
- Despacho n.º 51/GM/90, Nomeia um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. .
- Portaria n.º 195/89/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga as Portarias n.os. 126/80/M, de 2 de Agosto, 81/83/M, de 9 de Abril, e 24/84/M de 6 de Fevereiro.
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Portaria n.º 160/89/M, - Aprova o regulamento provisório das corridas de cavalos e das apostas mútuas.
- Despacho n.º 92/GM/89, Autoriza a publicação do regulamento provisório das corridas de cavalos a galope e das apostas mútuas na versão em língua portuguesa com dispensa da publicação da versão em língua chinesa.
- Despacho n.º 87/GM/87, Delegando no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos o poder de outorgar a escritura de alteração do contrato de concessão das corridas de cavalos.
- Despacho n.º 43/GM/87, Desobriga a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L., do pagamento da renda adicional previstos na cláusula 6ª, bem como das isenções na cláusula 18ª do contrato de concessão.
- Despacho n.º 21/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da «Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.».
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Despacho n.º 259/85, - Respeitante à alteração do contrato celebrado entre o Governo do Território e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.
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Portaria n.º 24/84/M, - Autoriza a «Companhia de Corrida de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.» a operar 4 estações portáteis de radiocomunicações.
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Portaria n.º 81/83/M, - Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado a aumentar quinze postos portáteis à sua rede rádio.
- Portaria n.º 22/81/M, Cria o quadro e define as atribuições do pessoal para a fiscalização da actividade da concessionária do exclusivo das corridas de cavalos a trote com atrelado.
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Portaria n.º 126/80/M, - Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado a instalar e explorar cinquenta e seis postos emissores-receptores radiotelefónicos.
- Despacho n.º 102/78, Nomeia o delegado do Governo junto da «Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.».
- Decreto-Lei n.º 28/77/M, Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado S.A.R.L., à qual vai ser confiado, mediante contrato, o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão.
