CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Macau International Airport Company Ltd.
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- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para ocupação e uso de dois espaços no Aeroporto Internacional de Macau para o desenvolvimento de actividades de promoção turística.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2006, Designa um membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para a assinatura do «Protocolo entre a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. e o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2005, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2005, Designa um licenciado para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2005, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2005, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2005, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2005, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2004, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., e designa um outro membro do mesmo Conselho Fiscal.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2004, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2004, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2004, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2004, Designa um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2004, Autoriza a celebração do contrato para uso e utilização de dois espaços com as áreas de 200 m2 e 160 m2, respectivamente, situados na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2003, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2003, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração, e da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2003, Designa um mestrado como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2003, Exonera, por conveniência de serviço, um engenheiro do cargo de presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2001, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2001, Designa um engenheiro como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2001, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2001, Designa uma entidade, para representar a RAEM, na qualidade de accionista, na Assembleia Geral da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'.
- Ordem Executiva n.º 12/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à prorrogação do contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2000, Respeitante à renovação da nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2000, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 585/99/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 292/96/M, de 25 de Novembro. — Revoga a citada Portaria n.º 292/96/M.
- Despacho n.º 124/SATOP/99, Exonera um membro em representação do território, do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 117/SATOP/99, Exonera um membro, em representação do Território, do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.
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Despacho n.º 79/GM/99,
- Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. - Despacho n.º 78/GM/99, Exonera o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai.
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Despacho n.º 88/GM/98, - Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho n.º 23/SATOP/98, Designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 22/SATOP/98, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 21/SATOP/98, Nomeia os membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,S.A.R.L.
- Despacho n.º 20/SATOP/98, Designa o presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau,S.A.R.L.
- Portaria n.º 276/97/M, Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M.
- Portaria n.º 274/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de bóias para a balizagem da zona de exclusão marítima do Aeroporto Internacional de Macau».
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Despacho n.º 63/GM/97, - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos (Processo N.º 342)
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Portaria n.º 292/96/M, - Altera o esclonamento definido no contrato de fornecimento de um radar meteorológico, destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga a Portaria n.º 319/95/M, de 18 de Dezembro.
- Despacho n.º 165/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 164/SATOP/96, Respeitante à cessação de funções de um licenciado no Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 70/GM/96, - Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 133/96/M, - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 7-I/SATOP/96, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 6-I/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 5-I/SATOP/96, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 4-I/SATOP/96, Exonera o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 38/SATOP/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na sua qualidade de accionista da CAM — Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral.
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Despacho n.º 3/GM/96, - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 162/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL.
- Despacho n.º 161/SATOP/95, Exonera o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL.
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Portaria n.º 319/95/M, - Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 268/95/M, de 2 de Outubro ( Fornecimento de um radar meteorológico destinado ao Aeroporto Internacional de Macau).
- Despacho n.º 19-I/SATOP/95, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 17-I/SATOP/95, Determina a cessação de funções de uma licenciada do Conselho Fiscal da CAM — Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Resolução n.º 7/95/M, Voto de congratulação.
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Portaria n.º 268/95/M, - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um radar meteorológico destinado a apoiar o Aeroporto Internacional de Macau.
- Portaria n.º 232/95/M, Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau.
- Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Portaria n.º 114/95/M, Delega poderes no comamdante do Corpo de Bombeiros para assinar o protocolo com a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de MACAU, S.A.R.L.
- Despacho n.º 7-I/SATOP/95, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 6-I/SATOP/95, - Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 5-I/SATOP/95, Nomeia quatro membros do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 4-I/SATOP/95, Designa o presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 76/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização.
- Portaria n.º 75/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aeronáutica.
- Portaria n.º 74/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutica.
- Decreto-Lei n.º 52/94/M, Cria o regime legal das servidões aeronáuticas.
- Portaria n.º 230/94/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento de controlo de bagagens.
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Despacho n.º 67/GM/94, - Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 205/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade de Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
- Despacho n.º 57/GM/94, Delega poderes num licenciado para representar o Território na qualidade de accionista da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 55/GM/94, Exonera o delegado do Governo junto da CAM- Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 167/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização de estudos de observação do comportamento das obras do Aeroporto Internacional de Macau.
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Portaria n.º 136/94/M, - Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
- Portaria n.º 130/94/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar uma rede de radiocomunicações.
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Despacho n.º 24/GM/94, - Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 51/GM/93, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para a celebração de contratos, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 5/93/M.
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Lei n.º 5/93/M, - Autoriza o Governador a prestar o aval do Território a operações de crédito a realizar pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 2-I/SATOP/93, - Respeitante à cessação e designação do representante do Território no Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 89/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território, a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada.
- Despacho n.º 88/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território, a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada.
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Despacho n.º 46/GM/92, - Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 33-I/GM/92, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 8-I/SATOP/92, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 7-I/SATOP/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 6-I/SATOP/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 5-I/SATOP/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 4-I/SATOP/92, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 3-I/SATOP/92, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 148/SATOP/91, - Nomeia um membro do Conselho de Administração da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 118/GM/91, - Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 98/GM/91, Exonera o presidente do Conselho de Administração e do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 68/SATOP/91, Exonera um membro do Conselho de Administração da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 66/SATOP/91, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 85/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.
- Despacho n.º 61/SATOP/90, Nomeia um administrador em representação do Território na CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 35/GM/90, Delega poderes num licenciado.
- Lei n.º 3/89/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau).
- Despacho n.º 11/SAGE/89, Nomeia o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 22/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da CAM.
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Despacho n.º 9/SAGE/89, - Nomeia um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 8/SAGE/89, - Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 7/SAGE/89, - Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 6/SAGE/89, - Nomeia o membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.
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Despacho n.º 5/SAGE/89, - Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 4/SAGE/89, - Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 3/SAGE/89, Nomeia o secretário da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 2/SAGE/89, - Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 7/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos poderes para representar Macau como outorgante na escritura de constituição da sociedade a denominar «CAM — Sociedade Concessionária do Aeroporto Internacional S.A.R.L.».
- Portaria n.º 17/89/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Portaria n.º 157/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de aterro da zona Terminal do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 7/SAGE/88, Subdelega no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau os poderes para representar o Território no contrato com a empresa GRID.
- Decreto-Lei n.º 41/88/M, Define as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 5/SAGE/88, Subdelegando poderes no coordenador do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 3/SAGE/88, Nomeando o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. (G.A.I.M.)
- Despacho n.º 113/GM/87, Criando um grupo consultivo para o Aeroporto Internacional de Macau.
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Despacho n.º 109/GM/87, - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87.
