Governo da RAEM

Melco Resorts (Macau) S.A.

  • 新濠博亞(澳門)股份有限公司
    Melco Resorts & Entertainment
    Melco PBL Jogos (Macau), S.A.
    新濠博亞博彩(澳門)股份有限公司
    Melco PBL Gaming (Macau) Limited

Documentos Relacionados

  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2024, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams").
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior».
  • Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2024, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho.
  • Ordem Executiva n.º 43/2024, Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024, Revogado - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Revogado - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Melco Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2022, Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Revogado - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, Revogado - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Revogado - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
  • Ordem Executiva n.º 70/2018, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 47/2018, Revogado - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 76/2017, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015.
  • Ordem Executiva n.º 65/2016, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 19/2007.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2016, Concede à Melco Crown (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Ordem Executiva n.º 61/2016, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 43/2016, Revogado - Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 39/2016, Revogado - Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015.
  • Ordem Executiva n.º 13/2016, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 52/2015, Revogado - Autoriza a «Melco Crown (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, os balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de máquina eléctricos ou mecânicos.
  • Ordem Executiva n.º 49/2015, Revogado - Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».
  • Ordem Executiva n.º 22/2015, Revogado - Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Ordem Executiva n.º 34/2014, Revogado - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino.
  • Ordem Executiva n.º 49/2013, Revogado - Alteração à Ordem Executiva n.º 19/2007.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2013, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grand Hyatt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI («City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis Limitada».
  • Ordem Executiva n.º 41/2013, Revogado - Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Crown Towers», classificado de cinco estrelas de luxo, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI ( «City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada».
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hard Rock», classificado de quatro estrelas, em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2011, Concede à Melco Crown Jogos (Macau), SA, a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Ordem Executiva n.º 88/2010, Revoga a autorização à «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», para explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».
  • Ordem Executiva n.º 9/2009, Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams».
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa.
  • Ordem Executiva n.º 16/2008, Revogado - Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2007, Concede à Melco PBL Jogos (Macau), S.A., a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em Casino.
  • Ordem Executiva n.º 19/2007, Revogado - Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Crown Macau».

Publicações em B.O.

Descrição B.O. n.º: Data
Relatório das contas do exercício de 2024. B.O. n.º: 18,
II Série
2025/04/30
Relatório das contas do exercício de 2023. B.O. n.º: 17,
II Série
2024/04/24
Relatório das contas do exercício de 2022. B.O. n.º: 17,
II Série
2023/04/26
Relatório das contas do exercício de 2021. B.O. n.º: 17,
II Série
2022/04/27
Relatório das contas do exercício de 2020. B.O. n.º: 17,
II Série
2021/04/28
Relatório das contas do exercício de 2019. B.O. n.º: 18,
II Série
2020/04/29
Relatório das contas do exercício de 2018. B.O. n.º: 17,
II Série
2019/04/24
Relatório das contas do exercício de 2017. B.O. n.º: 17,
II Série
2018/04/25
Relatório das contas do exercício de 2016. B.O. n.º: 17,
II Série
2017/04/26
Relatório das contas do exercício de 2015. B.O. n.º: 17,
II Série
2016/04/27
Relatório das contas do exercício de 2014. B.O. n.º: 17,
II Série
2015/04/29
Relatório das contas do exercício de 2013. B.O. n.º: 17,
II Série
2014/04/23
Relatório das contas do exercício de 2012. B.O. n.º: 17,
II Série
2013/04/24
Relatório das contas do exercício de 2011. B.O. n.º: 17,
II Série
2012/04/25
Relatório das contas do exercício de 2010. B.O. n.º: 17,
II Série
2011/04/27
Relatório das contas do exercício de 2009. B.O. n.º: 16,
II Série
2010/04/21
Relatório das contas do exercício de 2008. B.O. n.º: 16,
II Série
2009/04/22
Relatório das contas do exercício de 2007. B.O. n.º: 19,
II Série
2008/05/07
Relatório das contas do exercício de 2006. B.O. n.º: 18,
II Série
2007/05/02
10/07/2025 11:58:19 BO22