Melco Resorts (Macau) S.A.
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Melco Resorts & Entertainment
Melco PBL Jogos (Macau), S.A.
新濠博亞博彩（澳門）股份有限公司
Melco PBL Gaming (Macau) Limited
Documentos Relacionados
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2022, Concede à Melco Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021,
- Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
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Ordem Executiva n.º 70/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 47/2018, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 76/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015.
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Ordem Executiva n.º 65/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 19/2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2016, Concede à Melco Crown (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 61/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 43/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 39/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015.
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Ordem Executiva n.º 13/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 52/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, os balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de máquina eléctricos ou mecânicos.
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Ordem Executiva n.º 49/2015, Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».
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Ordem Executiva n.º 22/2015, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Ordem Executiva n.º 34/2014, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino.
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Ordem Executiva n.º 49/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 19/2007.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2013, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grand Hyatt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI («City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis Limitada».
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Ordem Executiva n.º 41/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Crown Towers», classificado de cinco estrelas de luxo, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI ( «City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hard Rock», classificado de quatro estrelas, em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2011, Concede à Melco Crown Jogos (Macau), SA, a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 88/2010, Revoga a autorização à «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», para explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».
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Ordem Executiva n.º 9/2009, Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa.
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Ordem Executiva n.º 16/2008, - Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2007, Concede à Melco PBL Jogos (Macau), S.A., a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em Casino.
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Ordem Executiva n.º 19/2007, Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Crown Macau».
Publicações em B.O.
| Descrição |
B.O. n.º: |
Data |
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Relatório das contas do exercício de 2021.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2022/04/27 |
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Relatório das contas do exercício de 2020.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2021/04/28 |
|
Relatório das contas do exercício de 2019.
|
B.O. n.º: 18,
II Série |
2020/04/29 |
|
Relatório das contas do exercício de 2018.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2019/04/24 |
|
Relatório das contas do exercício de 2017.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2018/04/25 |
|
Relatório das contas do exercício de 2016.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2017/04/26 |
|
Relatório das contas do exercício de 2015.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2016/04/27 |
|
Relatório das contas do exercício de 2014.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2015/04/29 |
|
Relatório das contas do exercício de 2013.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2014/04/23 |
|
Relatório das contas do exercício de 2012.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2013/04/24 |
|
Relatório das contas do exercício de 2011.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2012/04/25 |
|
Relatório das contas do exercício de 2010.
|
B.O. n.º: 17,
II Série |
2011/04/27 |
|
Relatório das contas do exercício de 2009.
|
B.O. n.º: 16,
II Série |
2010/04/21 |
|
Relatório das contas do exercício de 2008.
|
B.O. n.º: 16,
II Série |
2009/04/22 |
|
Relatório das contas do exercício de 2007.
|
B.O. n.º: 19,
II Série |
2008/05/07 |
|
Relatório das contas do exercício de 2006.
|
B.O. n.º: 18,
II Série |
2007/05/02 |
20/08/2022 02:10:54 WF2010
