Governo da RAEM

Banco da China, Limitada

  • 中國銀行股份有限公司
    Bank of China Limited

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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022 e através de cartão de consumo electrónico, do subsídio de vida no âmbito do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022.
  • Ordem Executiva n.º 20/2022, Prorroga o prazo para o início da actividade do «Banco da China (Macau), S.A.», autorizada a constituir-se através da Ordem Executiva n.º 32/2021.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2022, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2022, Define o prazo de inscrição da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 570.
  • Ordem Executiva n.º 32/2021, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de um banco com a denominação de «Banco da China (Macau), S.A.» para o exercício da actividade bancária.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2021, Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2021, Define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
  • Regulamento Administrativo n.º 13/2021, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno.
  • Ordem Executiva n.º 37/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos de agenciamento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2019, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2018, Cede ao Estado, o direito de propriedade perfeita de oito parcelas e o domínio útil de duas parcelas de terreno concedidas por aforamento situadas na península de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2015, Cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Travessa do Pastor.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos.
  • Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023).
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita.
  • Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário).
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela de terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente com o terreno concedido, por arrendamento situado na mesma rua, de forma a constituírem um único lote para ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado a pensão e comércio.
  • Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023).
  • Regulamento Administrativo n.º 31/2011, Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário.
  • Regulamento Administrativo n.º 30/2011, Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023.
  • Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos.
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2008, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado por lote F2, a favor de uma sociedade.
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A.
  • Ordem Executiva n.º 24/2000, Autoriza a celebração de contratos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, para o exercício de funções de caixa do tesouro e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças nos referidos contratos.
  • Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 16/98/M, Revogado - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas.
  • Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M)
  • Decreto-Lei n.º 8/96/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas.
  • Decreto-Lei n.º 8/95/M, Autoriza a emissão pelo Banco da China de novas notas, do valor de dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
  • Portaria n.º 230/90/M, Autoriza o Banco da China a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
  • Portaria n.º 115/89/M, Concede ao Banco da China autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 150/86/M, Autoriza o Banco da China a estabelecer uma sucursal em Macau para o exercício de actividade bancária e de crédito, enquanto banco comercial, por integração da instituição de crédito local Banco Nam Tung, SARL.

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