Padroado Português no Extremo Oriente
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2000, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
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Decreto-Lei n.º 69/99/M,
- Revoga diversas disposições relativas ao Padroado Português do Extremo Oriente.
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Despacho n.º 41/SAEF/92, Fixa a pensão anual de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente.
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Decreto-Lei n.º 10/92/M, - Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).
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Despacho n.º 69/SAAE/90, Fixa a pensão de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente.
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Despacho n.º 24/GM/90, Institui um novo regime remuneratório para os missionários do Padroado Português do Extremo Oriente.
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Decreto-Lei n.º 81/88/M, - Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. — Revoga o Decreto-Lei n.º 32/80/M, de 13 de Setembro.
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Portaria n.º 7/88/M, - Fixa o honorário do Bispo Coadjutor da Diocese de Macau.
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Despacho n.º 51/SAES/86, Respeitante ao aforamento de um terreno, sito na Estrada de Cacilhas, concedido à Missão do Padroado do Extremo Oriente.
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Despacho n.º 55/85, Respeitante às remunerações dos membros do Padroado do Oriente.
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Decreto-Lei n.º 32/80/M, - Estabelece normas relativas à aposentação dos missionários do Padroado Português no Extremo Oriente.
19/04/2024 03:34:16 BO11
