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Regulamento Administrativo n.º 30/2024 - Comissão para a Cidade Saudável.
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Regulamento Administrativo n.º 29/2024 - Limite do valor da compensação do regime de garantia de depósitos.
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Regulamento Administrativo n.º 28/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2019 — Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2024 - Aprova o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos a conferir pela Universidade de Turismo de Macau.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2024 - Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2024 - Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2024 - Aprova o modelo do certificado médico de óbito.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2024 - Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020.
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Lei n.º 17/2024 - Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
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Lei n.º 16/2024 - Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2024 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois referidos cursos.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2024 - Define as taxas exigíveis nos termos do disposto na Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas) e respectivos diplomas complementares.
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Ordem Executiva n.º 40/2024 - Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
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Regulamento Administrativo n.º 27/2024 - Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.
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Regulamento Administrativo n.º 26/2024 - Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior.
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