Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Tradução e Interpretação Chinês-Português, e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2019 - Altera a designação do curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura da Universidade de São José, para o curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2019 - Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Design da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2019 - Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de mestrado em Big Data e Internet das Coisas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2019 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Ciências do Desporto (Disciplina do Primeiro Nível), ministrado pela Shanghai University of Sport.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2019 - Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Farmacologia Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2019 - Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
Lei n.º 4/2019 - Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária.
Lei n.º 3/2019 - Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Ordem Executiva n.º 64/2019 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 6/2019 - Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019 - Aprova o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
Lei n.º 2/2019 - Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.
Regulamento Administrativo n.º 5/2019 - Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional.
Lei n.º 1/2019 - Alteração à Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais.