Governo da RAEM

Legislação

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019 - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019 - Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019 - Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Artes Interdisciplinares e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2019 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em História e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 16/2019 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 15/2019 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019 - Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019 - Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016.
Ordem Executiva n.º 81/2019 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Regulamento Administrativo n.º 14/2019 - Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
Lei n.º 8/2019 - Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2019 - Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes — Design de Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Lei n.º 6/2019 - Regime jurídico das sociedades de locação financeira.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Farmácia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.