Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 103/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 28, I Série, Sup.,
2019/07/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica». B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 29, II Série,
2019/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2019, Altera as partes IX e X das «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração de contas». B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar na eleição suplementar para a Assembleia Legislativa do ano 2019. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios dos Tribunais». B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2019, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2019, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2019, Aprova o modelo de alvará de funcionamento das instituições de ensino superior privadas. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 102/2019, Marca o dia da eleição suplementar para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Ordem Executiva n.º 101/2019, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 28, I Série,
2019/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2019, Declara a desistência pela «Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio n.os 19A-21 e Travessa de Chan Loc n.os 1-1A. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2019, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Estrada da Barragem de Ká Hó e da Estrada do Altinho de Ká Hó». B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2019, Renova a nomeação do presidente, do vice-presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2019, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de doutoramento em Português, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Enfermagem, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa), e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2019, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2019, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Regulamento Administrativo n.º 24/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Regulamento Administrativo n.º 23/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis. B.O. n.º: 27, I Série,
2019/07/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 22. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 27. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 28. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2019, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 21. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da Pousada N1 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2019, Renova a autorização de funcionamento de 7 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2019, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2019, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2019, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2019, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2019, Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2455 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2019, Aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Formação Turística confere o grau de doutoramento. B.O. n.º: 26, I Série,
2019/07/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Português (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 26, I Série,
2019/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. B.O. n.º: 26, I Série,
2019/07/01
Ordem Executiva n.º 100/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Ordem Executiva n.º 99/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série, Sup.,
2019/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2019, Por parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 da Rua da Praia do Manduco e o n.º 8 do Beco de S. Roque, e o domínio útil do outro terreno resultante da anexação das parcelas, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 10 e 12 do Beco de S. Roque, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, as parcelas incorporadas nos referidos dois terrenos, para aproveitamento com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comercial. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2019, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida do Cais de Pac On, para ser aproveitado com a construção de uma subestação, em regime de propriedade única. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da passarela coberta entre os edifícios E22 e E31 e da ponte entre os edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2019, Nomeia um indivíduo como secretária efectiva a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2019, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Arquitectura da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2019, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Ciências e Tecnologias da Informação, ministrado pela Universidade de Coimbra. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2019, Mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2019, Cria no Instituto de Formação Turística o curso de mestrado em Ciências de Gestão de Hotelaria e Turismo, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2019, Aprova a Tabela II — Taxas de Utilização Individual, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002, alterada pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 98/2019, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 97/2019, Renova os contratos do Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e do Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Lei n.º 13/2019, Lei da cibersegurança. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Lei n.º 11/2019, Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. B.O. n.º: 25, I Série,
2019/06/24
Ordem Executiva n.º 96/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série, Sup.,
2019/06/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 15 de Dezembro de 2017. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2019, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2019, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Lisboa, em 15 de Maio de 2019. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Director-geral do Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 95/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau». B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Ordem Executiva n.º 94/2019, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 24, I Série,
2019/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12