Total: 978 - Pág.: 10/ 10
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho, Define as responsabilidades patrimoniais, de manutenção das instalações e equipamentos da Messe das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1983/02/05 |
| Despacho n.º 2/83/ADM, Subdelega várias competências no chefe da Repartição dos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Despacho n.º 2/83/AS, Subdelega no chefe do Gabinete de Comunicação Social a competência para autorizar deslocações de funcionários a Hong Kong. |
B.O. n.º: 5, 1983/01/29 |
| Despacho n.º 5/83/ECT, Fixa o plano de estudos de curso unificado do Ensino Secundário. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Despacho n.º 2/83/CE, Subdelega várias competências no chefe dos Serviços de Estatística. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Despacho n.º 1/83/AS, Subdelega competências em diversos chefes de Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 4, 1983/01/22 |
| Despacho n.º 8/82/OEFI, Subdelega diversas competências nos diversos chefes dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 4/83/ECT, Define normas de funcionamento do Conselho Pedagógico do Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 3/83/ECT, Atribui aos órgãos directivos das escolas oficiais e oficializadas a autorização para a realização ou renovação de matrícula dos alunos de vários graus de ensino. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 2/83/ECT, Considerando de utilidade turística o Hotel Excelsior. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 1/83/ECT, Subdelega diversas competências nos directores dos Serviços de Educação e Cultura, e de Turismo e no presidente do Conselho Directivo do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 1/83/CE, Subdelega competências em diversos chefes de Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Despacho n.º 26/82/ECT, Nomeia vogais da Comissão Consultiva para a Formação Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 45, 1982/11/06 |
| Despacho n.º 25/82/ECT, Extingue a Comissão Coordenadora de Acção Cultural. |
B.O. n.º: 43, 1982/10/23 |
| Despacho, Fixa o número de bolsas-empréstimos para estudos em Portugal e no estrangeiro, no ano escolar de 1982/83. |
B.O. n.º: 42, 1982/10/16 |
| Despacho n.º 95/FIN/82, Respeitante ao equipamento a fornecer com a habitação aos funcionários referidos no artigo 1.º do Decreto-lei n.º 36/82/M, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 38, 1982/09/18 |
| Despacho n.º 89/82/AS, Subdelega várias competências no administrador da Imprensa Nacional de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1982/09/11 |
| Despacho n.º 24/82/ECT, Respeitante à Comissão de Instalação da Escola do Magistério Primário. |
B.O. n.º: 31, 1982/07/31 |
| Despacho n.º 67/82/FIN, Respeitante ao pagamento e excesso de bagagem transportada por via aérea. |
B.O. n.º: 28, 1982/07/10 |
| Despacho n.º 22/82/ECT, Respeitante à avaliação de conhecimentos. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Despacho n.º 21/82/ECT, Respeitante a férias de verão do pessoal docente. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Despacho n.º 20/82/ECT, Respeitante a obras e equipamentos dos organismos dependentes da DSEC. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Despacho n.º 19/82/ECT, Respeitante ao licenciamento e fiscalização de actividades turisticas. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Despacho n.º 18/82/ECT, Respeitante à constituição de uma comissão para rever o funcionamento das caixas escolares e da Federação das Caixas Escolares. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Despacho n.º 17/82/ECT, Respeitante a horas lectivas de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 15/82/ECT, Respeitante à matrícula condicional no 12.º ano. |
B.O. n.º: 16, 1982/04/17 |
| Despacho n.º 16/82/ECT, Respeitante à avaliação dos alunos do Ensino Preparatório. |
B.O. n.º: 15, 1982/04/12 |
| Despacho n.º 14/82/ECT, Determina a constituição do grupo de trabalho para definir, num único diploma, a esfera de atribuição dos serviços públicos, em matéria de fiscalização aos salões de dança e estipular as normas de licenciamento das casas de sauna/massagem. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Despacho n.º 13/82/ECT, Respeitante à acção cultural. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 12/82/ECT, Respeitante à constituição de júris. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 11/82/ECT, Respeitante à avaliação dos resultados de aprendizagem dos alunos do Curso Complementar do ensino secundário (10.º e 11.º anos de escolaridade). |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 10/82/ECT, Relativo à avaliação dos resultados de aprendizagem dos alunos do 12.º ano. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Despacho n.º 9/82/ECT, Relativo à classificação final do 9.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Despacho n.º 8/82/ECT, Respeitante a provas de 2ª época (Setembro). |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Despacho n.º 3/82/ADM, Subdelegando várias competências no Chefe de Repartição dos Serviços da Administração Civil. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Despacho n.º 7/82/ECT, Fixa as condições de realização de exames para melhoria de classificação. |
B.O. n.º: 8, 1982/02/20 |
| Despacho n.º 4/82/ECT, Considerando de utilidade turística o hotel que está a ser construído na Estrada da Vitória, em Macau, com o nome de Hotel Royal. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Despacho n.º 1/82/M/OEFI, Subdelegando várias competências no chefe de Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 7, 1982/02/13 |
| Despacho n.º 1/82/ECT, Determinando que os responsáveis pelos serviços, escolas oficiais, secções especiais e organismos dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e cultura apresentem um relatório-sumário sobre os empreeendimentos propostos a realizar e actividades programadas para o ano em curso. |
B.O. n.º: 3, 1982/01/16 |
| Despacho n.º 7/81/AS, Subdelegando várias competências no chefe do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Despacho n.º 5/81/ECT, Fixa em 20 o número de bolsas de estudo no exterior a atribuir a estudantes de estabelecimentos de ensino particular de Macau, no ano lectivo de 1981/1982. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Despacho, Designa o administrador do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Despacho n.º 6/81/M/OEFI, Subdelegando competências em diversos chefes de Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Despacho n.º 3/81/ECT, Considerando de utilidade pública o projecto da pousada que está a ser construída pela Sociedade Hoteleira e de Turismo S. Tiago, Limitada, na Fortaleza da Barra. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 2/81/ECT, Considerando de utilidade turística o projecto de hotel que está a ser construído pela Sociedade de Investimentos das Ilhas, na Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 1/81/CE, Subdelegando competências nos chefes das Repartições dos Serviços de Economia e dos Serviços de Estatística e no inspector do Comércio Bancário. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 1/81/ECT, Subdelegando competências nos directores dos Serviços de Educação e Cultura, e de Turismo e Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1981/08/10 |
| Despacho, Despacho Conjunto. |
B.O. n.º: 32, 1981/08/08 |
| Despacho n.º 1/81/AS, Subdelegando várias competências no director dos Serviços de Saúde, no provedor do Instituto de Acção Social e director da Cadeia Central de Macau. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1981/08/03 |
| Despacho n.º 1/81/ADM, Subdelegando várias competências no chefe da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1981/08/03 |
| Despacho, Nomeia o director da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau. |
B.O. n.º: 6, 1981/02/07 |
| Despacho, Nomeia o comandante interino das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 45, 1980/11/08 |
| Despacho, Respeitante ao provimento de pessoal para as vagas existentes nos novos quadros dos CTT. |
B.O. n.º: 31, 1980/08/02 |
| Despacho, Determina que na organização judiciária militar os promotores de justiça apenas actuem junto dos Tribunais Militares (artigo 251.º e 254.º do Código de Justiça Militar), sendo estes somente os orgãos enunciados no artigo 213.º do mesmo Código: os tribunais de instância e o Supremo Tribunal Militar. |
B.O. n.º: 9, 1980/03/01 |
| Despacho n.º 2/80/OPC, Subdelegando no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos chefes das Repartições dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Meteorológicos e Geofísicos e no chefe da Missão de Estudos Cartográficos de Macau, várias competências. |
B.O. n.º: 2, 1980/01/12 |
| Despacho n.º 1/80/ASC, Subdelegando nos directores dos Serviços de Saúde, de Educação e Cultura e no provedor do Instituto de Acção Social, várias competências. |
B.O. n.º: 2, 1980/01/12 |
| Despacho, Define as normas orientadoras da função docente. |
B.O. n.º: 51, 1979/12/22 |
| Despacho n.º 107-A/79, Regulamento dos Estágios Pedagógicos para os Ensinos Preparatório e Secundário a realizar no território de Macau. |
B.O. n.º: 45, 1979/11/10 |
| Despacho n.º 14/79/ASC, Subdelegando no chefe dos Serviços de Educação as competências constantes do artigo 1.º da Portaria n.º 97/79/M, de 9 de Junho. |
B.O. n.º: 25, 1979/06/23 |
| Despacho, Respeitante à adoptação de fórmulas relativas à determinação das percentagens a aplicar nos cálculos dos honorários pelos projectos de obras a encomendar pelos organismos do Estado a entidades particulares. |
B.O. n.º: 25, 1979/06/23 |
| Despacho n.º 12/79/OPC, Subdelegando em vários chefes de Serviços Públicos diversas competências. |
B.O. n.º: 22, 1979/06/02 |
| Despacho n.º 11/79/ASC, Subdelegando em vários chefes de Serviços Públicos diversas competências. |
B.O. n.º: 22, 1979/06/02 |
| Despacho, Estabelece as normas regulamentares da prova de carácter sumário, para efeitos de recondução, dos professores de língua chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 21, 1979/05/26 |
| Despacho, Altera o limite máximo anual de combustível permitido ao Serviço Metereológico. |
B.O. n.º: 4, 1979/01/27 |
| Despacho, Respeitante à composição do Conselho de Administração dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 2, 1979/01/13 |
| Despacho, Respeitante à transição dos escriturários e dactilógrafos para os lugares de escriturário-dactilógrafo. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Despacho, Autoriza a prestação de provas do exame de admissão à escola do Magistério Primário do Porto. |
B.O. n.º: 41, 1978/10/14 |
| Despacho, Determinando o substituto legal do director de cada escola primária seja o professor mais antigo em exercício do quadro da mesma. |
B.O. n.º: 10, 1978/03/11 |
| Despacho n.º 30-A/77, Delegando no chefe dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 48, 1977/11/26 |
| Despacho, Despacho do Estado-Maior-General das Forças Armadas. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Despacho, Fixa o limite máximo anual de combustivel permitido aos Serviços de Obras Públicas para consumo das viaturas que lhes estão atribuidas. |
B.O. n.º: 42, 1977/10/15 |
| Despacho, Sobre as normas provisórias quanto à prestação de serviço dos militares em comissão no território de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1977/06/18 |
| Despacho, Manda que o pessoal da Repartição dos Serviços de Economia transite para os respectivos lugares dos quadros da mesma Repartição de acordo com o determinado pelo Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Despacho, Delega no Secretário de Estado de Integração Administrativa a competência para despachar a interrupção de licenças graciosas a funcionários do território de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1976/12/04 |
| Despacho n.º 52/76, Disciplina o abono das gratificações a que se refere o artigo 167.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, em vigor. |
B.O. n.º: 27, 1976/07/03 |
| Despacho n.º 35-A/76, Subdelega no Comandante da PSP a competência constante do artigo 7.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, 1976/06/12 |
| Despacho, Delegação de competências no Governador de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1976/04/03 |
| Despacho, Determina as condições em que conservam a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em território ultramarino tornado independente e domiciliados fora dele. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1976/03/17 |
