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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020, Cessa funções do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., e nomeia uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2020/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup.2, 2020/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2020, Publica a planta cadastral da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2020/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). |
B.O. n.º: 11, I Série, 2020/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). |
B.O. n.º: 11, I Série, 2020/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2020, Cessa funções de dois vogais da Comissão Consultiva de Estatísticas e nomeia dois vogais da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2020, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2020, Renova o mandato de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2020, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2020, Renova o mandato de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2020/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020, Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020, Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2020, Aprova a alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 32/2018 e ao limite máximo do apoio financeiro referido no n.º 1 do artigo 6.º. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2020/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2020, Nomeia o delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup.3, 2020/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2020, Renova a nomeação o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup.3, 2020/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020, Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2020/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 2 de Março de 2020. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2020/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2020, Nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2020, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2020, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2020, Cessam as funções de um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2020/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2020, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2020, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2020/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, e nomeia uma substituta do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020, Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020, Nomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2020, Nomeia um membro da Comissão de Apoio Judiciário, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2020, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020, Designa um indivíduo como membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente desta Comissão. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2020/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2020, Medidas especiais tomadas a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020, afim de evitar a transmissão da doença do novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Levanta a medida especial adoptada nos termos da alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, a partir das 00h00 do dia 20 de Fevereiro de 2020. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia e Doçarias III — Petiscos Populares Tradicionais». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2020/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020, Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, Sup., 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020, Nomeia os vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios aos «prémios de ciência e tecnologia». |
B.O. n.º: 7, II Série, Sup., 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2020/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2020, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2020/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2020, Toma medidas especiais para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Fevereiro de 2020. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2020/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2020, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup.2, 2020/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2020, Renova o mandato, em regime de acumulação, de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup.2, 2020/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, Torna a restrição do acesso aos casinos referidos no artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), a partir das 00H00 do dia 27 de Janeiro de 2020, de indivíduos que nos 14 dias anteriores à sua entrada na Região Administrativa Especial de Macau tenham visitado a Província de Hubei do Interior da China. |
Número Extraordinário, 2020/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2020, Designa vários membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020, Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2020, Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2020/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup.2, 2020/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada». |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2020/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2020/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2020, Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição do outro membro efectivo do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e a do seu suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup.2, 2020/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2020, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2020, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2020, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2020, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2020, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2020/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019, Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2019/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). |
B.O. n.º: 51, I Série, 2019/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2019, Nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2019, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2019, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2019, Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2019, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2019, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2019, Delega competências na Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-Geral do Conselho Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019, Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2019, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019, Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2019/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019, Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2019/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2019/12/10 |
