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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Rectificação, Versão portuguesa da alínea 5) do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2010, I Série, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2011, Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 4/2011, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2011, Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2011, Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto, durante o ano 2011. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de venda de bilhetes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem da Casa do Mandarim, do Teatro D. Pedro e do largo da Igreja de Santo António, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de fornecimento adicional de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao mesmo Instituto, durante o período de 2010 a 2012. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de incêndios em imóveis classificados, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de ar condicionado em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da segurança no Arquivo Histórico e Galeria Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2011, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2011, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2011, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2011, Altera a denominação de «Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.» para «MSTV Televisão por Satélite, S.A.». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 3/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2011, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011, Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de teste relativo ao aquecimento de água por bombas de calor a ar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da França. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 138/2010, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 137/2010, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 136/2010, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de 22 monitores LCD para o Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2011, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2010, Exonera o notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças e nomeia um outro licenciado em Direito para exercer as mesmas funções. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2010, Cria na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão Culinária e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2011, Aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Pavilhão dos Pandas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Reordenamento da Rede de Drenagem na Avenida de Horta e Costa». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2010, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2009. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 2/2011, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia e dos Estados Unidos de América. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados das Filipinas e da Indonésia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado dos mesmos Serviços para o ano 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição da «máquina da inspecção do Raio X». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aquisição de viaturas». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 130/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos internados e monitores do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010, Delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros na Praça das Portas do Cerco — Empreitada de Melhorias dos Sistemas de Iluminação e Ventilação». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Ordem Executiva n.º 1/2011, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e Irlanda». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação das Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo no Edifício Hotline — 18.º, 12.º e 13.º andares». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2010, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações do Centro de Formação dos Trabalhadores da Função Pública». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Ampliação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Instalações de Apoio e Edifício das Urgências». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Ampliação Parcial e Reparação do Edifício de Aprovisionamento da Capitania dos Portos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto de Construção do Novo Centro de Saúde de São Lourenço». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Melhoramento dos Balneários das Piscinas do Carmo». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2010, Autoriza a execução dos trabalhos adicionais da empreitada de «Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Instalação e Operação do Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Internet da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
