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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2010/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 51/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2010/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no acordo de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para o mercado da Indonésia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2010, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2010, Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de outro e cessa funções de um membro na mesma Comissão. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2010, Nomeia o segundo-comandante do CB. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 50/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de embaixadores para a promoção do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2010, Torna público que a «Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional» entrou em vigor entre a República de Cabo Verde e os Estados Contratantes em 1 de Janeiro de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2010, Torna público que a «Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial» entrou em vigor entre o Belize e os Estados Contratantes em 1 de Maio de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2010, Nomeia o presidente e um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como renova as nomeações de dois membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2010, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2010, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia os membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2010, Cria a «Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas oferecidos pelo Governo Central à RAEM» e nomeia a composição da respectiva Comissão. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2010, Determina que os membros do Conselho da Universidade de Macau têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões do Conselho da Universidade ou das comissões que o integram. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2010, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2010, Aprova o Curso Prático na Arte de Culinária Ocidental e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2010, Aprova a tabela de importação (Tabela B), a qual substitui a aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2010, Aprova o novo impresso modelo M/7 a que se refere o artigo 7.º do Regulamento do Imposto de Turismo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010, Cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2010, Delega competências executivas no Secretário para a Economia e Finanças para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 48/2010, Quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 47/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2010/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Estudo e estabelecimento de um método de avaliação do desempenho energético para o Governo da RAEM». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2010, Renova a nomeação da secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2010, Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2010, Respeitante à lista de transição do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2010/06/09 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2010. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010, Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 46/2010, Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 45/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 44/2010, Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 43/2010, Quadro de pessoal do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2010/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 42/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2010/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2010, Nomeia, em regime de acumulação, um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2010, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2010. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2010, Designa uma mestre para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (2.ª fase)» destinados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2010, Nomeia dois membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2010, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2010/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2010, Aprova o «Procedimento para a libertação de créditos orçamentais, de escrituração da despesa e de reposição do excedente dos serviços com autonomia administrativa». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010, Define o «Procedimento para a transferência inicial dos fundos permanentes, dos suplementos subsequentes, da reposição do excedente e da escrituração da despesa». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2010. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2010, Define os nacionais dos vários países que devem obter visto prévio de entrada na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Ordem Executiva n.º 41/2010, Quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2010, Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2010/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2010, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de operações do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2010, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2010, Nomeia e renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2010, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966», feita em Londres, em 5 de Abril de 1966 (Convenção), bem como a tradução para a língua chinesa da Convenção. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Manda publicar a lista das entidades, bens e pessoas singulares sujeitos às medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada à data de 16 de Julho de 2009. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2010, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2010, Revoga as várias portarias. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2010, Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de Qualidade e Segurança Alimentar, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre a concepção urbanística geral da Zona da Barra». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa - Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2010, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2010, Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2010, Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2010, Alteração ao Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, que estabelece o regime financeiro da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
