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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil destes Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de fornecimento de «Equipamentos Informáticos da Área de Segurança». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2010, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2010, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2010, Nomeia os formadores para o «Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010, Altera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço do director dos Assuntos Financeiros no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos para a convenção das farmácias (medicamentos anti-hipertensivos)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Aplanamento do terreno de Seac Pai Van de Coloane». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2010, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2010, Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2010, Autoriza o «Wing Lung Bank, Limited», a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2010, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Encore». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2010, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um novo balcão de câmbio instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Grand Lisboa». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 35/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 34/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 33/2010, Quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 32/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2010/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem interrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2010, Renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2010, Nomeia os representantes para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2010, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2010, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública em Seac Pai Van Lote CN4 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2010, Cria o Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 31/2010, Autoriza o «Banco Comercial Português, S.A.», a abrir na Região Administrativa Especial de Macau uma sucursal para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 30/2010, O quadro de pessoal do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 29/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 28/2010, O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 27/2010, O quadro de pessoal do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 26/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2010/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2010, Revê, a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca Seca, Rua da Bacia Sul e Praça das Orquídeas, designado por lote PS1, e revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, a favor da RAEM para integrar no domínio público, como passeio pedonal, as duas parcelas do referido terreno, bem como concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao referido terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2010, Exonera o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., e designa um outro presidente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2010, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2010, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Finanças e aprova o plano de estudos. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2010, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2010, Aprova o contingente adicional de pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2010, Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2010, Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «EXPO 2010 SHANGHAI CHINA». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Ordem Executiva n.º 25/2010, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Ordem Executiva n.º 24/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup.2, 2010/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2010, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação entre Guangdong-Hong Kong-Macau para Elaboração Conjunta do «Plano das Principais Operações Urbanísticas para a Construção na Foz do Rio das Pérolas da Baía Propícia para Habitação». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010, Concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2010, Revê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de ocean Industrial Centre. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2010, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento, Instalação e Substituição das Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chillers» no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2010, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2010, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo Adicional à «Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças», adoptado em Nova Iorque, em 15 de Novembro de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo Adicional em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2010, Torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República da Turquia, em 16 de Março de 2010. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2010, Manda publicar a parte útil da lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas nos números 9 e 11 da Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da Resolução n.º 1643 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativas à situação da Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2010, Determina o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2010/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2010, Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2010, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Contabilidade e aprova o plano de estudos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de Língua Inglesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de Ciência e Tecnologia da Informática, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
