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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2010, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Deliberação n.º 2/2010/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Deliberação n.º 1/2010/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2010, Cria o «Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2008. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo de Avaliação e Inquérito sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes de Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Ampliação das estruturas principais do novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2010, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2010, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Ordem Executiva n.º 23/2010, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Ordem Executiva n.º 22/2010, O quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2010, Regulamento do título de identidade da Região Administrativa Especial de Macau para os refugiados. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2010, Exonera o membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. e nomeia um outro membro para o mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Hou Kong». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2010, Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de um representante da Associação de Guia Turístico de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência aos sistemas e hardwares da Rede das instalações desportivas públicas e do «Sport Easy». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2010, Nomeia o segundo-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de arrendamento de hotel em Shanghai. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo e em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2010, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Comércio Electrónico), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2010, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2010, Fixa o montante da taxa de contratação que o empregador deve pagar mensalmente por cada trabalhador não residente efectivamente contratado. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2010, Fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer, bem como, no caso de pagamento em dinheiro, o respectivo montante mínimo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2010, Autoriza a celebração de contratos com dezanove fornecedores para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2010, Fixa o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 «Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2010, Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2010, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) números 74, 75, 76, 77. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e às escolas do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Abril de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2010, Determina a duração e o calendário do Estágio do 9.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra de Impermeabilização e Renovação da Pintura das Paredes dos Pisos 1, 2 e 3 do Bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau» (obra n.º 0002-OB/GA/2009). |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2010, Nomeia o presidente e dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2010, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 21/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2010/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 20/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2010/04/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2010, Manda publicar a parte útil das listas dos bens e das entidades sujeitos às medidas impostas no n.º 8 na Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2010, Torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Croácia, em 27 de Março de 2010. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2010, Nomeia, em regime de acumulação, três membros para exercer funções na Fundação Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2010, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo sobre Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente da RAEM». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 18/2010, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2010, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2010, Designa um vogal do Conselho de Acção Social em representação da Cruz Vermelha, bem como renova o mandato dos vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de gestão de saúde do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança para o «Experience Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar na renovação e alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 17/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, Sup., 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2010, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia o mandato de um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2010/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2010/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2010, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo para a prática dos actos no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2010, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2010, Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de subchefe do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de arrendamento de hotel em Shanghai. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2010, Designa um representante do Gabinete do Chefe do Executivo na Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2010, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2010, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II, ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2010, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências, variante em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2010, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências, variante em Técnicas de Análise e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2010, Cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Comércio Electrónico e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas (em Língua Chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão Hoteleira (em Língua Chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing (em Língua Chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de licenciatura em Gestão do Património Cultural (em Língua Chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2010, Define as despesas necessárias asseguradas pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo, no exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do País e da RAEM pelo ex-Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2010, Prorroga as proibições impostas no n.º 1 da Resolução n.º 1807 (2008) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e implementadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2010, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno demarcado na planta n.º 2726/1989. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2010, Revoga a Licença n.º 1/2006 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 15/2010, O quadro de pessoal do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2010, Alteração à organização e funcionamento do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2010, Equiparação de habilitações na área de enfermagem. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2010, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais Ordinárias, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Ordem Executiva n.º 14/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2010, Concede a exoneração do exercício das funções de um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2010, Designa um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2010. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
