Total: 44754 - Pág.: 161/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2010, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2010, Designa interinamente, em regime de exclusividade, a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2010, Nomeia os membros e respectivos substitutos da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2010, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2010/2011. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de Língua e Literatura Inglesa, da Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2010, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 13/2010, O quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a impressão dos n.ºs 28 a 31, da Revista do Professor. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de operação das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2010, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2010, Atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2010, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum ao Secretariado Permanente do Fórum para a Co-operação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1907 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2009, relativa à paz e segurança em África. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 18 da OIT, relativa à «Reparação das Doenças Profissionais», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 6 da OIT, sobre o «Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria», adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 17 da OIT, relativa à «Reparação dos Acidentes de Trabalho», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, Língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2010, Delega competências no Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2010, Cria na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2010/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2010, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Macedónia. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2010/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2010, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2010, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2010, Renova a designação de um vogal do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2010, Subdelega competência no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para outorgar em todos os contratos individuais de trabalho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2010, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2010, Delega a competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010, Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2010, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2010, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2010, Aprova o regulamento oficial do jogo «CRAPS». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2010, Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, Cria a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos Anti-Hipertensivos». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Dia Internacional da Mulher». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2010, Designa um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, em substituição de outro como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do EPM. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2010, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2010, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2010, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2010, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2010, Nomeia um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2010, Designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2010, Nomeia um vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2010, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2010, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessa funções de um membro permanente e nomeia um outro membro permanente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 11/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2010, Cessa funções do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», e ao mesmo tempo nomeia outro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2010, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, pode continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2010/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida do Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, denominado por lote 5 da zona «A» do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2010, Louva o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2010, Atribui à Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2010, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2010, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2010, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2010, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2010, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2010, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2010, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2010, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2010, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2010, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2010, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1896 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Novembro de 2009, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
