Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 1/DCP/98, Subdelegação de competências na chefe da divisão das Despesas Públicas dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 27,
II Série,
1998/07/08
Despacho n.º 3/SSM/98, Sobre a composição de nova Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa. B.O. n.º: 24,
II Série,
1998/06/17
Despacho n.º 32/98/CPSP , Subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 22,
II Série,
1998/06/03
Despacho n.º 26/GP/98, Subdelegação de competências no responsável do Centro de Medicina Desportiva do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 21,
II Série,
1998/05/27
Despacho n.º 25/GP/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 21,
II Série,
1998/05/27
Despacho n.º 24/GP/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto dos Desportos. B.O. n.º: 21,
II Série,
1998/05/27
Despacho n.º 8-A/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 19,
II Série,
1998/05/13
Despacho n.º 7-A/DIR/98, Delegações de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 19,
II Série,
1998/05/13
Despacho n.º 6/DIR/98, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 19,
II Série,
1998/05/13
Despacho n.º 10/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 16,
II Série,
1998/04/22
Despacho n.º 9/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Estudos e Publicações. B.O. n.º: 16,
II Série,
1998/04/22
Despacho n.º 8/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 16,
II Série,
1998/04/22
Despacho n.º 7/DIR/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 16,
II Série,
1998/04/22
Despacho n.º 2/98/IOM , Delegação de competências no administrador-adjunto. B.O. n.º: 13,
II Série,
1998/04/01
Despacho n.º 6/98, Subdelegação de competências num chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional. B.O. n.º: 11,
II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 5/98, Subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 11,
II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 4/98, Delegação de competências no chefe do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional. B.O. n.º: 11,
II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 3/98, Delegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 11,
II Série,
1998/03/18
Despacho n.º 1/SCSG/98, Subdelegações de competências em várias chefes. B.O. n.º: 8,
II Série,
1998/02/25
Despacho n.º 8/CP/98, Subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 7/CP/98, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/DGP/98, Subdelegação de competências no chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/98/CPSP , Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/CB/98, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/GDS/98, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/SSM/98, Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores. B.O. n.º: 6,
II Série,
1998/02/11
Despacho n.º 1/CA/98, Delega competência no presidente para autorizar a realização de despesas relativas aos actos de gestão corrente. B.O. n.º: 3,
II Série,
1998/01/21
Despacho n.º 9/SSM/97 , Sobre a composição da Comissão de Registo de Medicamentos. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 8/SSM/97 , Sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 2/SDIR/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 1/SDIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 1/SAAG/98, Subdelegação de competências num chefe de departamento. B.O. n.º: 2,
II Série,
1998/01/14
Despacho n.º 7/SSM/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 1,
II Série,
1998/01/07
Despacho n.º 1/PRES/98, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 1,
II Série,
1998/01/07
Despacho n.º 16/DIR/97, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 53,
II Série,
1997/12/31
Despacho n.º 15/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 53,
II Série,
1997/12/31
Despacho n.º 2/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe do sector de Operações de Tesouraria. B.O. n.º: 53,
II Série,
1997/12/31
Despacho n.º 1/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe da Divisão das Despesas Públicas. B.O. n.º: 53,
II Série,
1997/12/31
Despacho n.º 21/DIR/97, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 52,
II Série,
1997/12/26
Despacho n.º 36/1.1/97, Subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 20/DIR/97, Subdelegação de competências na chefe do departamento. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 19/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 18/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 17/DIR/97, Subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 2/DCO/97, Subdelegação de competências no chefe do sector. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 1/DCO/97, Subdelegação de competências no chefe do Sector. B.O. n.º: 51,
II Série,
1997/12/17
Despacho n.º 5/97, Aviso sobre a constituição da Comissão Técnica de Licenciamento das Profissões Farmacêuticas. B.O. n.º: 47,
II Série,
1997/11/19
Despacho n.º 24/CP/97, Subdelegação de competências na directora da Escola de Pilotagem. B.O. n.º: 46,
II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 23/CP/97, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. B.O. n.º: 46,
II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 22/CP/97, Delegação e subdelegações de competências no capitão dos portos-adjunto. B.O. n.º: 46,
II Série,
1997/11/12
Despacho n.º 67/GP/97, Delegações e subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 37,
II Série,
1997/09/10
Despacho n.º 14/ICM/97, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 37,
II Série,
1997/09/10
Despacho n.º 6/PRES/97, Aviso sobre a constituição de um fundo permanente destinado a suportar os fundos de maneio atribuídos a cada departamento. B.O. n.º: 35,
II Série,
1997/08/27
Despacho n.º 5/PRES/97, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 34,
II Série,
1997/08/20
Despacho n.º 1/PRES/97, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 33,
II Série,
1997/08/13
Despacho n.º 18/PRES/97, Subdelegação de competências em várias chefes. B.O. n.º: 32,
II Série,
1997/08/06
Despacho n.º 91/PR/97, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Serviços Agrários. B.O. n.º: 29,
II Série,
1997/07/16
Despacho n.º 2/SAAG/97, Subdelegações de competências em duas chefes de departamento. B.O. n.º: 26,
II Série,
1997/06/25
Despacho n.º 9/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
Despacho n.º 1/SAAG/97, Subdelegação de competências em dois chefes de departamento. B.O. n.º: 23,
II Série,
1997/06/04
Despacho n.º 1/GDS/97, Subdelegações de competências na subdirectora e no subdirector. B.O. n.º: 18,
II Série,
1997/04/30
Despacho n.º 33/PR/97, Delegação e subdelegação de competências num chefe de departamento dos Serviços Técnicos Municipais. B.O. n.º: 15,
II Série,
1997/04/09
Despacho n.º 2/97/IOM, Delegação de competências no administrador-adjunto. B.O. n.º: 14,
II Série,
1997/04/02
Despacho n.º 4/1997, Subdelega competências no chefe do Departamento Radioeléctrico e Industrial. B.O. n.º: 13,
II Série,
1997/03/26
Despacho n.º 3/1997, Subdelega no subdirector dos Serviços de Correios e Telecomunicações diversas competências. B.O. n.º: 11,
II Série,
1997/03/12
Despacho n.º 7/DIR/97, Subdelega no chefe do Departamento do Comércio dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. B.O. n.º: 10,
II Série,
1997/03/05
Despacho n.º 6/DIR/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. B.O. n.º: 10,
II Série,
1997/03/05
Despacho n.º 3-A/DIR/97, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 9,
II Série,
1997/02/26
Despacho n.º 2/DSFSM/97, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 8,
II Série,
1997/02/19
Despacho n.º 1/DGP/97, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de alojamento e Conservação de Moradias. B.O. n.º: 6,
II Série,
1997/02/05
Despacho n.º 1/SCSG/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Primários. B.O. n.º: 6,
II Série,
1997/02/05
Despacho n.º 4/DIR/97, Subdelegação de competência no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 4,
II Série,
1997/01/22
Despacho n.º 3/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Indústria dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 4,
II Série,
1997/01/22
Despacho n.º 2/DIR/97, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 4,
II Série,
1997/01/22
Despacho n.º 1/DSFSM/97, Subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 4,
II Série,
1997/01/22
Despacho n.º 31/CP/96, Sobre subdelegação de competências na directora da Escola de Pilotagem. B.O. n.º: 2,
II Série,
1997/01/08
Despacho n.º 9/SDIR/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 1,
II Série,
1997/01/02
Despacho n.º 8/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. B.O. n.º: 1,
II Série,
1997/01/02
Despacho n.º 57/1.2/96, Sobre subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 51,
II Série,
1996/12/18
Despacho n.º 22/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. B.O. n.º: 50,
II Série,
1996/12/11
Despacho n.º 20/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. B.O. n.º: 50,
II Série,
1996/12/11
Despacho n.º 12/SSM/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 48,
II Série,
1996/11/27
Despacho n.º 53/1.1/96, Sobre delegações e subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 25/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 24/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 23/CP/ADJ/96, Sobre subdelegação de competências num chefe de departamento. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 22/CP/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no capitão dos Portos-Adjunto. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 18/DSCCDIR/96, Sobre delegação e subdelegações de competências em várias chefias. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 18/DIR/96, Sobre subdelegações de competências em duas chefias. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 15/96, Sobre subdelegação de competências na vice-presidente. B.O. n.º: 47,
II Série,
1996/11/20
Despacho n.º 9/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 7/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 2/DSFSM/96, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 46,
II Série,
1996/11/13
Despacho n.º 9/SOTDIR/96, Sobre delegações e subdelegações de competências no pessoal de direcção e chefia. B.O. n.º: 45,
II Série,
1996/11/06
Despacho n.º 53/96/CPSP, Sobre subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 43,
II Série,
1996/10/23
Despacho n.º 8/PMF/96, Sobre subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 1/DSFSM/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração . B.O. n.º: 42,
II Série,
1996/10/16
Despacho n.º 1/ICM/96, Sobre delegação e subdelegação de competências numa chefe de divisão. B.O. n.º: 41,
II Série,
1996/10/09
Despacho n.º 1-A/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 38,
II Série,
1996/09/18
Despacho n.º 19/CP/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no capitão dos Portos-adjunto. B.O. n.º: 36,
II Série,
1996/09/04
28/03/2024 22:20:38 WF2015