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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 485/99/M, Concede a um capitão-de-fragata da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 484/99/M, Concede a um tenente-coronel de engenheiro de transmissões das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 483/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 482/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 481/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 480/99/M, Concede a um tenente-coronel de infantaria do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 479/99/M, Concede a um tenente-coronel de artilharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 478/99/M, Concede ao Corpo de Bombeiros de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 477/99/M, Aprova o Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 476/99/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 475/99/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 255/98/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 474/99/M, Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de formação complementar destinado a facultar o acesso ao grau de bacharel aos diplomados com o Curso de Enfermagem Geral, obtidos na extinta Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau e em outras escolas oficialmente reconhecidas no Território. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 473/99/M, Cria o Curso Complementar de Formação de Professores de Língua Portuguesa para o Ensino Primário, no âmbito do Instituto dos Estudos Portugueses da Universidade de Macau, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo Curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 472/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 471/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas, integrado na norma inglesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 470/99/M, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 469/99/M, Aprova os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 468/99/M, Retira de circulação todos os selos postais das emissões extraordinárias emitidas até 19 de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 466/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Letras, variante História e Literatura Chinesas, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 465/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 464/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante Estudos Sociais, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 463/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, variante Jornalismo e Comunicação, integrado na norma chinesa, constantes dos anexos I e II. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Portaria n.º 462/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 461/99/M, Aprova os modelos de certificados internacionais das linhas de carga e de isenção de bordo livre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 460/99/M, Aprova os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 459/99/M, Aprova o modelo do diário da navegação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 458/99/M, Aprova o modelo do livrete da embarcação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 457/99/M, Aprova o modelo de certificado de inscrição no registo marítimo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 456/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 455/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 454/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 453/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 452/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 451/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 450/99/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 449/99/M, Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 448/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 447/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Resposta Sem Franquia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 446/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 445/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Vales Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 444/99/M, Aprova o Regulamento de Valores Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 443/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Cobrança Postal. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 442/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 441/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 440/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, como outorgante, no protocolo a celebrar entre o território de Macau e o Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 439/99/M, Aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau e aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau de Curta Duração. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 438/99/M, Altera a designação do Ramo de Análises Clínicas do Curso de técnico de Diagnóstico e Terapêutica e integra uma disciplina no plano de estudos do 1.º ano do curso de técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 437/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China». |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 436/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão de exploração dos serviços de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 435/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, como outorgante, na escritura pública de Aditamento ao contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração das Corridas de Cavalos a Galope. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 434/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 433/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, em várias escrituras públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 432/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 431/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 430/99/M, Aprova o modelo do boletim de inscrição de candidatos ao arrendamento de habitação social.- Revoga a Portaria n.º 132/96/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 429/99/M, Determina a caução a prestar pelo consumidor no âmbito dos contratos de fornecimento de energia eléctrica. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 428/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 427/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 426/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 425/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 424/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 423/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 422/99/M, Estabelece as regras aplicáveis à formação dos navegadores de recreio, a exames e seus programas. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 421/99/M, Aprova as taxas e tarifas do serviço telefónico móvel prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 420/99/M, Concede a um Reverendo a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 419/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de enfermagem, em língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 418/99/M, Reconhece o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau como instituição de ensino superior privado. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 417/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 416/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 415/99/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 414/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 413/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 412/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Maritima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 411/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 410/99/M, Concede a um grarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 409/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 408/99/M, Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 407/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 406/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 405/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 404/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 403/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica parar exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 1999/11/10 |
| Portaria n.º 402/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 401/99/M, Concede a um mestre em Direito a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 400/99/M, Concede a um desembargador a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 399/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 398/99/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 397/99/M, Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 396/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 395/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 394/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 393/99/M, Mantém a autorização concedida à Commercial Union Assurance Company Limited para o exercício da actividade seguradora em Macau com a nova denominação de «CGU International Insurance plc», em chinês «Seong Luen Pou Him Iao Han Cong Si». |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 392/99/M, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 72/99/M,de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 391/99/M, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Decreto-Lei n.º 71/99/M,de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 390/99/M, Promove por distinção ao posto de chefe-assistente da carreira superior um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 389/99/M, Promove por distinção ao posto de subchefe da carreira superior um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1999/11/01 |
| Portaria n.º 388/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Encontro de Culturas». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1999/10/25 |
| Portaria n.º 387/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Retrospectiva». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1999/10/25 |
| Portaria n.º 386/99/M, Concede ao responsável pelos Serviços Administrativos da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1999/10/25 |
