Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 249/SAAE/89, Substitui o modelo DSF-OGT M/6. B.O. n.º: 26,
1989/06/26
Despacho n.º 240/SAAE/89, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 25,
1989/06/19
Despacho n.º 231/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 23,
1989/06/05
Despacho n.º 230/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. — Revoga o Despacho n.º 58/SAAE/89, de 3 de Fevereiro. B.O. n.º: 23,
1989/06/05
Despacho n.º 204/SAAE/89, Sobre e aprovação da Constituição do fundo de previdência da sociedade «Brinquedos Apollo, Limitada». B.O. n.º: 21,
1989/05/22
Despacho n.º 203/SAAE/89, Sobre a aprovação da constituição do fundo de previdência da «Companhia de Electricidade de Macau, CEM, S.A.R.L. B.O. n.º: 21,
1989/05/22
Despacho n.º 202/SAAE/89, Nomeia um subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 21,
1989/05/22
Despacho n.º 201/SAAE/89, Delega competências na directora dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 20, Sup.2,
1989/05/18
Despacho n.º 191/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, destinados à Escola do Magistério Primário. B.O. n.º: 20,
1989/05/15
Despacho n.º 182/SAAE/89, Considerando um hotel, em fase de construção e localizado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, como utilidade turistica. B.O. n.º: 19,
1989/05/08
Despacho n.º 181/SAAE/89, Nomeando a directora dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 19,
1989/05/08
Despacho n.º 180/SAAE/89, Nomeando e exonerando vogais do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau, E.P. B.O. n.º: 19,
1989/05/08
Despacho n.º 179/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 18,
1989/05/02
Despacho n.º 160/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Atendimento e Informação ao Público. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 159/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Centro Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 158/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Formação Profissional Extra-Escolar. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 157/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Difusão da Língua Portuguesa. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 156/SAAE/89, Distribui a verba do capítulo 05, divisão 01, da tabela de despesas correntes do orçamento geral do Território, para o corrente ano económico. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 155/SAAE/89, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. B.O. n.º: 17,
1989/04/24
Despacho n.º 146/SAAE/89, Determina a utilização do impresso aprovado no processamento dos títulos de pagamento automático de despesas com o pessoal dos Serviços Públicos. B.O. n.º: 16,
1989/04/17
Despacho n.º 145/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 16,
1989/04/17
Despacho n.º 144/SAAE/89, Exonera e simultaneamente nomeia individualidades para exercerem os cargos de administrador-delegado e de membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do «Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.». («World-Trade Center Macau, S.A.R.L.»). B.O. n.º: 15,
1989/04/10
Despacho n.º 134/SAAE/89, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 15,
1989/04/10
Despacho n.º 125/SAAE/89, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 13,
1989/03/27
Despacho n.º 106/SAAE/89, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 12,
1989/03/20
Despacho n.º 105/SAAE/89, Respeitante à constituição da Comissão que definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir, eventualmente, por conta do orçamento geral do Território. B.O. n.º: 12,
1989/03/20
Despacho n.º 104/SAAE/89, Sobre a distribuição de uma verba da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989. B.O. n.º: 12,
1989/03/20
Despacho n.º 103/SAAE/89, Sobre a distribuição de uma verba da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989. B.O. n.º: 12,
1989/03/20
Despacho n.º 94/SAAE/89, Respeitante à presidência da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Serviços de Economia. B.O. n.º: 11,
1989/03/13
Despacho n.º 58/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 57/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 56/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete dos Assuntos Justiça. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 55/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 54/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 53/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 52/SAAE/89, Respeitante à distribuição de uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral do Território. B.O. n.º: 7,
1989/02/13
Despacho n.º 51/SAAE/89, Nomeia uma subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 6,
1989/02/09
Despacho n.º 34/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 33/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 32/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 31/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador de Macau. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 30/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 29/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 28/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 27/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 26/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho. B.O. n.º: 5,
1989/01/30
Despacho n.º 25/SAAE/89, Exonerando o administrador do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 4,
1989/01/23
Despacho n.º 16/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 4,
1989/01/23
Despacho n.º 15/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente aos Serviços de Identificação de Macau. B.O. n.º: 4,
1989/01/23
Despacho n.º 14/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente à Directoria da Polícia Judiciária de Macau. B.O. n.º: 4,
1989/01/23
Despacho n.º 447/SAAE/88, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 440/SAAE/88, Exonera um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 439/SAAE/88, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 438/SAAE/88, Nomeia o administrador do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 437/SAAE/88, Exonera o administrador executivo do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 436/SAAE/88, Nomeia o director da Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 435/SAAE/88, Nomeia o director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 434/SAAE/88, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 52,
1988/12/26
Despacho n.º 433/SAAE/88, Atribuindo um fundo permanente à Missão de Macau de Lisboa. B.O. n.º: 51,
1988/12/19
Despacho n.º 400/SAAE/88, Renova o mandato de um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau — E.P. B.O. n.º: 47,
1988/11/21
Despacho n.º 327/SAAE/88, Subdelegando uma competência no director dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 38,
1988/09/19
Despacho n.º 326/SAAE/88, Nomeando um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau, EP. B.O. n.º: 37,
1988/09/12
Despacho n.º 319/SAAE/88, Concede incentivos fiscais à Hovione Macau Sociedade Química, Lda. B.O. n.º: 37,
1988/09/12
Despacho n.º 288/SAAE/88, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. B.O. n.º: 34,
1988/08/22
Despacho n.º 267/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente de $ 50 000,00. B.O. n.º: 32,
1988/08/08
Despacho n.º 252/SAAE/88, Sobre a composição do Grupo de Trabalho para elaborar um documento síntese das linhas de acção governativa para 1989. B.O. n.º: 30,
1988/07/25
Despacho n.º 251/SAAE/88, Prorrogando a autorização à S.T.D.M. para explorar o jogo da tômbola no Território. B.O. n.º: 30,
1988/07/25
Despacho n.º 201/SAAE/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. B.O. n.º: 27,
1988/07/04
Despacho n.º 200/SAAE/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. B.O. n.º: 27,
1988/07/04
Despacho n.º 199/SAAE/88, Subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 198/SAAE/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 197/SAAE/88, Subdelegando competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 196/SAAE/88, Subdelegando competências no director dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 195/SAAE/88, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 194/SAAE/88, Subdelegando competências na directora do Gabinete dos Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 193/SAAE/88, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 192/SAAE/88, Subdelegando competências no Director dos Assuntos Chineses. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 191/SAAE/88, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 26, Sup.,
1988/06/27
Despacho n.º 175/SAAE/88, Exonera, a seu pedido, um membro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 26,
1988/06/27
Despacho n.º 145/SAAE/88, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 24,
1988/06/13
Despacho n.º 144/SAAE/88, Subdelegando competência no director dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 24,
1988/06/13
Despacho n.º 143/SAAE/88, Subdelegando competências no director dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 24,
1988/06/13
Despacho n.º 142/SAAE/88, Subdelegando competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 24,
1988/06/13
Despacho n.º 113/SAAE/88, Nomeando, em representação do Território um membro da Comissão Executiva do «Centro do Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R. L.». B.O. n.º: 21,
1988/05/23
Despacho n.º 112/SAAE/88, Nomeando um membro do Conselho de Administração do «Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L.». B.O. n.º: 21,
1988/05/23
Despacho n.º 92/SAAE/88, Negando o provimento ao recurso de alteração de uma classificação de serviço. B.O. n.º: 20,
1988/05/16
Despacho n.º 73/SAAE/88, Atribui ao Gabinete para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 18,
1988/05/02
Despacho n.º 72/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. B.O. n.º: 18,
1988/05/02
Despacho n.º 74/SAAE/88, Exonera o director dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 17, Sup.,
1988/04/26
Despacho n.º 71/SAAE/88, Subdelegando competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 17,
1988/04/26
Despacho n.º 58/SAAE/88, Respeitante à distribuição da verba do capítulo 5 da tabela de despesa corrente do orçamento geral do Território para 1988. B.O. n.º: 17,
1988/04/26
Despacho n.º 46/SAAE/88, Respeitante à distribuição da verba do capítulo 12 da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, para o corrente ano. B.O. n.º: 16,
1988/04/18
Despacho n.º 45/SAAE/88, Determinando a publicação da lista constante do Anexo A ao Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Acordos Têxteis). B.O. n.º: 15, Sup.,
1988/04/11
Despacho n.º 44/SAAE/88, Nomeando o administrador executivo do Fundo de Pensões de Macau para o cargo de director de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 15,
1988/04/11
Despacho n.º 34/SAAE/88, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação. B.O. n.º: 14,
1988/04/05
Despacho n.º 33/SAAE/88, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. — Revoga o n.º 5 do Despacho 1/SAAE/87. B.O. n.º: 12,
1988/03/21
Despacho n.º 32/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
1988/03/21
Despacho n.º 31/SAAE/88, Atribuindo à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
1988/03/14
Despacho n.º 30/SAAE/88, Subdelegando uma competência no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 11,
1988/03/14
Despacho n.º 29/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 10,
1988/03/07
29/03/2024 16:46:37 WF2012