Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 15/SAEF/95, Atribui à Directoria da Polícia Judicíaria um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 14/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 13/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 12/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 11/SAEF/95, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 10/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 9/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 8/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação ,Turismo e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 7/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 6/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 5/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 4/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 3/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 2/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 1/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 70/SAEF/94, Aprova o plano de contas privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau — IPIM. B.O. n.º: 6,
II Série,
1995/02/08
Despacho n.º 69/SAEF/94, Renova a nomeação do presidente e do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 2,
II Série,
1995/01/11
Despacho n.º 68/SAEF/94, Fixa o período para a apresentação dos pedidos de contratação dos pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. B.O. n.º: 52,
I Série,
1994/12/26
Despacho n.º 67/SAEF/94, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 49,
II Série,
1994/12/07
Despacho n.º 66/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 45,
II Série,
1994/11/09
Despacho n.º 65/SAEF/94, Nomeia o administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 45,
II Série,
1994/11/09
Despacho n.º 64/SAEF/94, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretario-Adjunto para a Economia e Finanças. B.O. n.º: 42,
II Série,
1994/10/19
Despacho n.º 63/SAEF/94, Prorroga, por mais 60 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. B.O. n.º: 41,
I Série,
1994/10/10
Despacho n.º 62/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 32,
II Série,
1994/08/10
Despacho n.º 61/SAEF/94, Prorroga a autorização da exploração do jogo da tômbola. B.O. n.º: 32,
II Série,
1994/08/10
Despacho n.º 60/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. B.O. n.º: 31,
II Série,
1994/08/03
Despacho n.º 59/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e juventude. B.O. n.º: 30,
II Série,
1994/07/27
Despacho n.º 58/SAEF/94, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. B.O. n.º: 28,
II Série,
1994/07/13
Despacho n.º 57/SAEF/94, Nomeia os membros do grupo de trabalho para apresentar a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1995. B.O. n.º: 25,
II Série,
1994/06/22
Despacho n.º 56/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. B.O. n.º: 25,
II Série,
1994/06/22
Despacho n.º 51/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Instituto Cultural de Macau, sob a designação: Orquestra Chinesa de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
1994/06/15
Despacho n.º 55/SAEF/94, Prorroga, por 120 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. B.O. n.º: 24,
I Série,
1994/06/14
Despacho n.º 54/SAEF/94, Atribui um fundo permanente ao departamento da Juventude. B.O. n.º: 23,
II Série,
1994/06/08
Despacho n.º 53/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente dos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. B.O. n.º: 23,
II Série,
1994/06/08
Despacho n.º 52/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. B.O. n.º: 23,
II Série,
1994/06/08
Despacho n.º 50/SAEF/94, Autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, SARL, a criar um fundo de previdência. B.O. n.º: 19,
II Série,
1994/05/11
Despacho n.º 49/SAEF/94, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão (Sucural de Macau) a criar um fundo de previdência. B.O. n.º: 18,
II Série,
1994/05/04
Despacho n.º 48/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 15,
II Série,
1994/04/13
Despacho n.º 47/SAEF/94, Atribui ao Liceu de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 14,
II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 46/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. B.O. n.º: 14,
II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 45/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. B.O. n.º: 14,
II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 44/SAEF/94, Nomeia o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. B.O. n.º: 14,
II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 43/SAEF/94, Distribui a verba do Festival de Artes de Macau do Instituto Cultural. B.O. n.º: 14,
II Série,
1994/04/06
Despacho n.º 42/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
1994/03/30
Despacho n.º 41/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
1994/03/30
Despacho n.º 40/SAEF/94, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
1994/03/30
Despacho n.º 39/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
1994/03/30
Despacho n.º 38/SAEF/94, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
1994/03/30
Despacho n.º 37/SAEF/94, Distribui a verba da Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 12,
II Série,
1994/03/23
Despacho n.º 36/SAEF/94, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
1994/03/23
Despacho n.º 35/SAEF/94, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
1994/03/23
Despacho n.º 34/SAEF/94, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
1994/03/23
Despacho n.º 33/SAEF/94, Nomeia o vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. B.O. n.º: 11,
II Série,
1994/03/16
Despacho n.º 32/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 31/SAEF/94, Distribui a verba do Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 30/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 29/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 28/SAEF/94, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
1994/03/02
Despacho n.º 27/SAEF/94, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 26/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 25/SAEF/94, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 24/SAEF/94, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 23/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 22/SAEF/94, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 21/SAEF/94, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 20/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
1994/02/23
Despacho n.º 19/SAEF/94, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 18/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 17/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 16/SAEF/94, Distribui a verbas atribuída ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 15/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 13/SAEF/94, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 12/SAEF/94, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 11/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
1994/02/16
Despacho n.º 10/SAEF/94, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 9/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 8/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 7/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 6/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 5/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretáio-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 4/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 3/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 2/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
Despacho n.º 1/SAEF/94, Aprova as contas finais da liquidação extrajudicial do Banco do Pacífico, S.A.R.L. B.O. n.º: 5,
II Série,
1994/02/02
Despacho n.º 64/SAEF/93, Respeitante à apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. B.O. n.º: 52,
I Série,
1993/12/27
Despacho n.º 63/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. B.O. n.º: 49,
II Série,
1993/12/09
Despacho n.º 62/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 48,
II Série,
1993/12/02
Despacho n.º 61/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanenente do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. B.O. n.º: 48,
II Série,
1993/12/02
Despacho n.º 60/SAEF/93, Sobre a alteração da composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial. B.O. n.º: 46,
II Série,
1993/11/17
Despacho n.º 59/SAEF/93, Prorrogando a autorização à STDM para explorar o jogo da tômbola no Território. B.O. n.º: 31,
II Série,
1993/08/04
Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. B.O. n.º: 31,
II Série,
1993/08/04
Despacho n.º 57/SAEF/93, Respeitante à nova comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 30,
II Série,
1993/07/28
Despacho n.º 56/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 30,
II Série,
1993/07/28
Despacho n.º 55/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. B.O. n.º: 30,
II Série,
1993/07/28
Despacho n.º 54/SAEF/93, Dá nova composição ao grupo do trabalho referido no Despacho n.º 53/SAEF/93. — Revoga o n.º 1 do despacho citado. B.O. n.º: 30,
II Série,
1993/07/28
Despacho n.º 53/SAEF/93, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho que apresentará a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1994. B.O. n.º: 28,
II Série,
1993/07/14
Despacho n.º 52/SAEF/93, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. B.O. n.º: 28,
II Série,
1993/07/14
Despacho n.º 51/SAEF/93, Redistribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. B.O. n.º: 24,
1993/06/14
Despacho n.º 50/SAEF/93, Redistribui uma verba do capítulo 12 da tabela de despesa do orçamento geral do Território. B.O. n.º: 23,
1993/06/07
Despacho n.º 49/SAEF/93, Nomeia o liquidatário que dê continuidade à liquidação extra-judicial da sucursal do Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited. B.O. n.º: 21,
1993/05/24
28/03/2024 21:26:23 WF2012