Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. B.O. n.º: 34,
II Série,
2000/08/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2000, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2000, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e ao mesmo tempo define a comissão administrativa do mesmo fundo permanente. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2000, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 32,
II Série,
2000/08/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 30,
II Série,
2000/07/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2000, Nomeia dois licenciados para integrarem a Comissão de Fiscalização da AMCM. B.O. n.º: 30,
II Série,
2000/07/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2000, Renova a nomeação, a tempo parcial, do administrador do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 29,
II Série,
2000/07/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2000, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2000/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 27,
II Série,
2000/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 27,
II Série,
2000/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2000, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2000/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 27,
II Série,
2000/07/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000, Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. B.O. n.º: 26,
I Série,
2000/06/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2000, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2000, Delega competências num licenciado na qualidade de sócio da Transferência Electrónica de Dados — Macau, Edi Van, S.A. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Tradução Jurídica, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Comissão Instaladora do Centro Cultural, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mantendo inalterada a comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2000, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação, mantendo inalterada a composição da comissão administrativa desse fundo permanente. B.O. n.º: 25,
II Série,
2000/06/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2000, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. B.O. n.º: 24,
II Série,
2000/06/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000, Distribui a verba atribuída à Delegação Económica Comercial de Macau (Junto da União Europeia). B.O. n.º: 24,
II Série,
2000/06/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 24,
II Série,
2000/06/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2000, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. B.O. n.º: 24,
II Série,
2000/06/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2000, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2000, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2000, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 23,
II Série,
2000/06/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 21,
II Série,
2000/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2000, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2000/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2000, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. B.O. n.º: 21,
II Série,
2000/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 21,
II Série,
2000/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2000, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 21,
II Série,
2000/05/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/SEF/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/SEF/2000, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/SEF/2000, Aprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto). B.O. n.º: 19,
I Série,
2000/05/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/SEF/2000, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. B.O. n.º: 18,
II Série,
2000/05/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/SEF/2000, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. B.O. n.º: 16,
II Série,
2000/04/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/SEF/2000, Nomeia a gerente e directora-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/SEF/2000, Nomeia o presidente e autoriza a substituição de vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/SEF/2000, Renova e nomeia o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/SEF/2000, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/SEF/2000, Determinando a cessação de funções do vice-presidente e director-geral e ao mesmo tempo nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a partir de 1 de Abril de 2000. B.O. n.º: 14,
II Série,
2000/04/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/SEF/2000, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/SEF/2000, Delega poderes num licenciado, na qualidade de accionista, do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.) B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/SEF/2000, Exonera o director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/SEF/2000, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Centre Macau, S.A.R.L.). B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/SEF/2000, Renova, pelo período de um ano, a nomeação do administrador do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/SEF/2000, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/SEF/2000, Atribui ao Gabinete Coordenador de Empreendimentos um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/SEF/2000, Atribui à Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas um fundo permanente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2000/03/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 11,
II Série,
2000/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/SEF/2000, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/SEF/2000, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/SEF/2000, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2000/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/SEF/2000, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/SEF/2000, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/SEF/2000, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/SEF/2000, Delega poderes na directora substituta da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança às instalações dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2000/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/SEF/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau no contrato de prestação de serviços para a criação, gestão e manutenção de um Centro de Processamento de Moedas, com a duração de cinco anos, renovável. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/SEF/2000, Delega competências no assessor do mesmo Gabinete, na qualidade de sócio da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., em assembleias gerais da mesma sociedade. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/SEF/2000, Renova, pelo período de três meses, o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 7,
II Série,
2000/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/SEF/2000, Nomeia um grupo de trabalho para exercer várias funções relativas ao BNU como Caixa Geral do Tesouro de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2000/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/SEF/2000, Cancela a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau ao Deutsche Bank, A.G., com sede em Frankfurt. B.O. n.º: 6,
II Série,
2000/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/SEF/2000, Designa um oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a AMCM. B.O. n.º: 6,
II Série,
2000/02/09