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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de 'UPS' para mini-computador. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2001/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de rede informática. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a consultadoria técnica de apoio à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque de utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da lancha 'flor de lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2001, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2001, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático da mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2001, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2001, Subdelega poderes no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de organização e gestão da Conferência e Exposição Internacional 'Desenvolvimento Sustentável e Empresas Verdes'. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida da Praia Grande. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2001, Revê a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno, compreendido entre a Rua Cidade de Braga, Avenida Sir Anders Ljungstedt, Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2001, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2001, Respeitante à cessação de funções de um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e à designação de um outro administrador não executivo para o substituir. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2001, Nomeia o administrador da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, em Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2001, Designa um engenheiro como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2001, Nomeia os membros não executivos do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2001, Designa uma entidade, para representar a RAEM, na qualidade de accionista, na Assembleia Geral da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2001, Designa um assessor deste Gabinete, para representar a RAEM, na qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades comerciais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2001, Declara aceite a desistência pela 'Nam Kwong — União Comercial e Industrial, Limitada', da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó (zona industrial de Seac Pai Van, Lote SB). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2001, Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2001, Respeitante à revisão do contrato de concessão por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio do Velho, n.º 9, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2001, Subdelega poderes no vice-presidente, substituto, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Bairro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, edifício STDM — Blocos 3/4/5, edifício D. Angélica Lopes dos Santos, edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2001/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2001, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas n.os 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação da mesma Autoridade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2001, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2001, Respeitante à autorização de transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida do Ouvidor Arriaga. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Estrada Marginal da Areia Preta com a Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2001/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2001, Respeitante à autorização de transmissão dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2001/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2001, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20/97, II Série, de 14 de Maio. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultoria técnica sobre o estabelecimento de uma Infra-estrutura de Chave Pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC). |
B.O. n.º: 5, II Série, 2001/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de 'Remodelação da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2001/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra de remodelação do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau (3.ª fase). |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento informático para substituição do sistema IBM AS/400 310. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2001/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2000, Designa um representante da RAEM, na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2000, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2000, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 52, II Série, 2000/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e construção da passagem inferior para peões junto ao Hotel Lisboa'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, na escritura relativa ao 1.º aditamento ao contrato para a execução da obra do 'Novo edifício da Assembleia Legislativa'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Reformulação da Zona da Areia Preta/Iao Hon'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Novas Instalações do C.C.A.C. — Sistema de Segurança'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, Integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em LRT (Light Rail Transit)'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Piscina Olímpica de Macau'. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2000, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de 'Fornecimento e Instalação do Sistema de Controlo de Tráfego dos Navios no Porto Exterior de Macau'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2000/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2000, Revoga as Portarias n.os 205/84/M, de 20 de Outubro, 135/85/M, de 13 de Julho, 211/85/M, de 19 de Outubro, 51/86/M, de 8 de Março, 193/89/M, de 20 de Novembro, e 205/91/M, de 18 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício-sede da DSMG. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento de elevadores. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2000/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício-sede da DSMG. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Lai Chi Vun. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2000, Autoriza a divisão de dois lotes de terreno, sito na ilha da Taipa, no aterro do Pac On. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2000, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de assessoria e fiscalização da empreitada da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000, Revoga as Portarias n.os 143/81/M, de 13 de Setembro, 42/84/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000, Revoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2000, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção e assistência do equipamento telefónico, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2000/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2000, Revoga as Portarias n.os 225/85/M, de 16 de Novembro, 113/89/M, de 3 de Julho, 65/91/M, de 15 de Abril, e 182/92/M, de 7 de Setembro (instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2000/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de novas instalações do Ministério Público. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de novas instalações do Ministério Público — Sistema de segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2000/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2000, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de "Mini-computer". |
B.O. n.º: 42, II Série, 2000/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno a conquistar ao mar, adjacente à Central Térmica, sita na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2000, Declara a desistência pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de dois geradores para o edifício de escritórios e museu — Complexo D. Maria. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2000, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). |
B.O. n.º: 39, II Série, 2000/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do estudo de viabilidade da 3.ª ligação Macau-Taipa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas no contrato para a elaboração do projecto de execução do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/l da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/g da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2000, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, do lote B/f da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/b da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2000, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2000, Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2000/09/06 |
