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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2003, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2003, Define o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2003, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2003, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2003, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da RAEM (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2003, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2003, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2003, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2003, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2003, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2003, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2003, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2003, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2003, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2003, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2003, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2003, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2002, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2002, Dá por finda, a seu pedido, a comissão eventual de serviço do vogal e subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2002, Renova a nomeação de um representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2002, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2002, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2002, Renova a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para colocação de apostas na «internet», na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2002, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2002, Altera a denominação em chinês da "CGU International Insurance plc." para “英傑華保險有限公司”. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2002/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2002, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2002, Renova a comissão de serviço do director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2002, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a tempo parcial, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2002, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2002, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um vogal e subdirector-geral da Direcção, com funções executivas do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2002, Respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2002/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2002, Renova as comissões de serviço do presidente e de um vogal, este último a tempo inteiro, e assim como a nomeação de um vogal, a tempo parcial, todos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2002/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2002, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2002, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2002, Respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2002, Renova a comissão de serviço do director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2002/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2002, Renova as nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2002, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2002, Autoriza o Banco Delta Ásia, S.A.R.L., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Tóquio, Japão, para exercício de actividade. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2002, Cria os impressos modelo M/3, M/4, M/5 e M/7, referentes ao Imposto sobre Veículos Motorizados(RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2002/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2002, Aprova os modelos dos cartões de identificação para os agentes-pessoas singulares e angariadores de seguros e dos certificados para os corretores de seguros e agentes-pessoas colectivas, autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2002/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2002, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2002, Nomeia um vogal com funções executivas do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2002, Exonera um vogal e subdirectora-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2002, Autoriza a `Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited` a explorar os ramos gerais de seguro de `Doença` e `Avaria de máquinas` em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 21/84/M, de 28 de Janeiro, e 15/85/M, de 2 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2002/06/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2002, Renova, por um ano, a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via 'internet' na modalidade Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2002/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2002, Subdelega competência na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2002, Autoriza, a título excepcional, a exploração do jogo da tômbola pela concessionária para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2002, Nomeia os representantes da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2002, Define a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, para continuar a exercer o mesmo cargo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2002, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, das organizações representativas dos trabalhadores e da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2002, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., (World Trade Center Macau, S.A.R.L.), e renova as nomeações de duas individualidades do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2002, Renova o mandato do presidente e nomeia os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2002, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2002, Nomeia, pelo período de um ano, o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2002, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2002, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2002, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2002, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2002, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2002, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2002, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2002, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2002, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2002, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2002, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2002, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2002, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2002, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2002/02/15 |
