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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 32/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 31/2005, Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT). |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 30/2005, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2005/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 29/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 28/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 27/2005, Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 26/2005, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2004, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 24/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 23/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 22/2005, Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 21/2005, Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a estabelecer uma instituição financeira offshore sob a forma de subsidiária. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2005/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 20/2005, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2005/06/06 |
| Ordem Executiva n.º 19/2005, Delega na Secretária para a Administração e Justiça as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2005/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 18/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2005, Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Ordem Executiva n.º 16/2005, Aprova o logotipo do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Ordem Executiva n.º 15/2005, Delega no Secretário para a Economia e Finanças a competência executiva do Chefe do Executivo em relação aos pedidos de residência temporária apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Ordem Executiva n.º 14/2005, Marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 12/2005, Exonera um licenciado do cargo de juiz do Tribunal Administrativo da RAEM. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Ordem Executiva n.º 11/2005, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Ordem Executiva n.º 10/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 9/2005, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2005/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2005/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 7/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2005/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 6/2005, Confirma a delegação de competências nos vários secretários. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2005/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 5/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2005/02/07 |
| Ordem Executiva n.º 4/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 3/2005, Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 2/2005, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2004. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 1/2005, Aprova o logotipo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 73/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 72/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 71/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 70/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 69/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 68/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 67/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 66/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 65/2004, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 64/2004, Concede à Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 63/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 62/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 61/2004, Concede ao Automóvel Clube de Macau-China a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 60/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 59/2004, Concede à Clínica dos Operários-Sede a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 58/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 57/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 56/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 55/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 54/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 53/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 52/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 51/2004, Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 50/2004, Concede à Fundação da Deusa A-Má de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 49/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 48/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 47/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 46/2004, Concede à Associação de Gestão (Management) de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 45/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 44/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 43/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 42/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 41/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 40/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 39/2004, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2004/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 38/2004, Nomeia os dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2004/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Ordem Executiva n.º 35/2004, Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Ordem Executiva n.º 34/2004, Declara instalados os Juízos do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 33/2004, Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês 威尼斯人澳門股份有限公司, a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2004/10/25 |
| Ordem Executiva n.º 32/2004, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Ordem Executiva n.º 31/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 30/2004, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2004/09/17 |
| Ordem Executiva n.º 29/2004, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 28/2004, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2004/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 27/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Ordem Executiva n.º 26/2004, Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 25/2004, Nomeia, definitivamente, os delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 24/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2004/08/11 |
| Ordem Executiva n.º 23/2004, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 22/2004, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 20/2004, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 19/2004, Marca para o dia 29 de Agosto de 2004, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 18/2004, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2003, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 17/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2004/05/31 |
| Ordem Executiva n.º 16/2004, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, de 3 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 15/2004, Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês `威尼斯人澳門股份有限公司`, a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 14/2004, Aprova o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Ordem Executiva n.º 13/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2004/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 12/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Ordem Executiva n.º 11/2004, Revoga a Ordem Executiva n.º 46/2001 |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Ordem Executiva n.º 10/2004, Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 9/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2004/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 8/2004, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Ordem Executiva n.º 7/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2004/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 6/2004, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
