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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 5/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2004/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 4/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2004/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 3/2004, Mantém a autorização à «China Life Insurance (Overseas) Company Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2004/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 2/2004, Aprova os aditamentos ao tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2004/01/12 |
| Ordem Executiva n.º 1/2004, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2003. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2004/01/12 |
| Ordem Executiva n.º 89/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 88/2003, Concede à Special Olympics Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 87/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 86/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 84/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 83/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 82/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 81/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 80/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 79/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 78/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 77/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 76/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 75/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 74/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 73/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 72/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 71/2003, Concede aos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 70/2003, Concede ao Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 69/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 68/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 67/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 66/2003, Concede à Cruz Vermelha de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2003, Concede à Caritas de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 63/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 62/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 60/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 59/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 58/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 57/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 56/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 55/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 54/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 53/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 52/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 51/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 50/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 49/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 48/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 46/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 45/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 44/2003, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 43/2003, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 42/2003, Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 41/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 40/2003, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2003, Extingue o «Jardim de Infância Monte da Guia». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2003, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2003, Autoriza o «Hang Seng Bank Limited», a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Ordem Executiva n.º 36/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2003/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 35/2003, Aprova o Logotipo da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 34/2003, Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 33/2003, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2003/09/08 |
| Ordem Executiva n.º 32/2003, Aprova o logotipo do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Ordem Executiva n.º 31/2003, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 30/2003, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 41/2000, para curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2003, Autoriza a 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.', a aumentar o seu capital. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 28/2003, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Ordem Executiva n.º 27/2003, Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Ordem Executiva n.º 26/2003, Nomeia, por contratação, para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância, os magistrados judiciais estrangeiros. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Ordem Executiva n.º 25/2003, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 24/2003, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º e 6.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 45/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 23/2003, Aprova as alterações do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 22/2003, Revoga a Ordem Executiva n.º 38/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 21/2003, Autoriza o estabelecimento em Macau de uma sucursal do 'DBS Bank (Hong Kong) Limited', para o exercício da actividade bancária na RAEM. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 20/2003, Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 19/2003, Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 18/2003, Autoriza a constituição de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2003, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 16/2003, Aprova o Modelo e Normas de Uso do Uniforme do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 15/2003, Define o âmbito da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário e o pessoal civil dos Serviços de Alfândega. - Revoga a Ordem Executiva n.º 45/2001. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Ordem Executiva n.º 14/2003, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Ordem Executiva n.º 13/2003, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na RAEM concedida ao Banco Totta Ásia, S.A. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 12/2003, Autoriza 'The Industrial and Commercial Bank of China' a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade bancária no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Ordem Executiva n.º 11/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2003/03/31 |
| Ordem Executiva n.º 10/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Ordem Executiva n.º 9/2003, Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Ordem Executiva n.º 8/2003, Aprova o modelo de licença de serviços Internet. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Ordem Executiva n.º 7/2003, Define o horário semanal de trabalho do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Ordem Executiva n.º 6/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Ordem Executiva n.º 4/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2003/02/04 |
| Ordem Executiva n.º 3/2003, Define, para o ano de 2002, as taxas anuais de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administração Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2003/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 2/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2003/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 1/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2003/01/13 |
| Ordem Executiva n.º 74/2002, Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 73/2002, Concede à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 72/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 71/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 70/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 69/2002, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2002/12/23 |
