Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2019, Aprova as «Regras de Execução dos meios de colocação de apostas para as Lotarias Desportivas». B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Estipula as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora na Região Administrativa Especial de Macau mediante contrato de concessão ou alvará devem reproduzir o Hino Nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o Hino Nacional fornecidas pelo Governo, nos determinados dias. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 55/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Ordem Executiva n.º 54/2019, Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Regulamento Administrativo n.º 5/2019, Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Lei n.º 1/2019, Alteração à Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. B.O. n.º: 5, I Série,
2019/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 5, II Série, Sup.,
2019/01/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2019, Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2019, Autoriza a Polícia Judiciária a instalação e utilização de 38 câmaras do sistema de videovigilância nas alas de entrada e saída do Edifício do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Averbamento do contrato da obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de uma entidade à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida e à alteração das informações relativas a uma pessoa singular e a uma entidade constantes na referida lista. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, e renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019, Nomeia o membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 5, II Série,
2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019, Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 53/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Ordem Executiva n.º 52/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Regulamento Administrativo n.º 4/2019, Conselho para as Indústrias Culturais. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Regulamento Administrativo n.º 3/2019, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Regulamento Administrativo n.º 1/2019, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. B.O. n.º: 4, I Série,
2019/01/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2019, Nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2019, Nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2019, Renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2019, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2019, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2019, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior». B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Manda publicar os textos complementares do Anexo ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» serão implementados a partir do dia 1 de Março de 2019. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. B.O. n.º: 4, II Série,
2019/01/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector. B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Manda publicar a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato. B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. B.O. n.º: 3, I Série,
2019/01/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo-Quadro de Cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Meituan Dianping. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Medicina e Cirurgia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2019, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2018. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 50/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos vidas. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 49/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 48/2019, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Ordem Executiva n.º 47/2019, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2018. B.O. n.º: 2, I Série,
2019/01/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de quatro pessoas singulares à Lista de Sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida). B.O. n.º: 2, II Série,
2019/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2018, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 2, II Série,
2019/01/09
Ordem Executiva n.º 46/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 45/2019, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na «Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)» o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 44/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 43/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 42/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 41/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 40/2019, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 39/2019, Concede à Associação Richmond Fellowship de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 38/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 37/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 36/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 35/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 34/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 33/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 32/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 31/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 30/2019, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 29/2019, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 28/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 27/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 26/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 25/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 24/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 23/2019, Concede à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 22/2019, Concede à Associação Geral das Mulheres de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 21/2019, Concede à Federação das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 20/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 19/2019, Concede ao Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial Limitada a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 18/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 17/2019, Concede à Escola de Santa Madalena a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 16/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 15/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 14/2019, Concede ao Restaurante Cantonense Kapok, Limitada a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 13/2019, Concede ao Restaurante Sai Nam a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 12/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 11/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07