Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2015, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2015, Altera as alíneas 8), 11), 12), 13), 16), 20) e 21) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Ciclovia na Avenida dos Jogos da Àsia Oriental da Taipa – 3.ª Fase». B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400”, “pSeries”, e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Construção da zona de lazer para cães ao lado do silo para veículos pesados da Areia Preta». B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2014, Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato da prestação dos «Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, «Serviços especializados em tecnologia Microsoft» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Actualização do servidor virtual» destinada à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de autenticação com senha de uso único» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 47,
II Série,
2014/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de Manutenção do Sistema de Informação Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 47,
II Série,
2014/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 47,
II Série,
2014/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha». B.O. n.º: 47,
II Série,
2014/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços da instalação do sistema de imagem IBM Content Manager” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois veículos para transporte de carcaças de animais – Veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes». B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2014, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 45,
II Série,
2014/11/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de desenvolvimento e investigação de PACE Library» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para o fornecimento de «Cadernos e materiais da produção do passaporte electrónico da RAEM» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 42,
II Série,
2014/10/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria de Exposições do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau». B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 39,
II Série,
2014/09/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos para a sublimação do núcleo do sistema J2EE e serviços da sua instalação» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 37,
II Série,
2014/09/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de construção da nova zona de lazer na Calçada do Quartel, Taipa». B.O. n.º: 36,
II Série,
2014/09/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e da passagem superior para viaturas da Praça das Portas do Cerco». B.O. n.º: 35,
II Série,
2014/08/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 35,
II Série,
2014/08/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos e serviços para a sublimação do sistema de identificação automática das impressões digitais» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de fornecimento, ao IACM, de dois sanitários móveis ecológicos em plataforma a reboque». B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamento para o Tratamento de Restos de Comidas». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «módulo de segurança de hardware e do serviço de assistência» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico destinados ao uso de deficientes físicos em cadeiras de rodas». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de sanitário público de protecção ecológica em forma de contentor». B.O. n.º: 30,
II Série,
2014/07/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido». B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Rua de Luís Gonzaga Gomes e da Rua Malaca». B.O. n.º: 28,
II Série,
2014/07/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Avenida Norte do Hipódromo e da Rotunda da Amizade». B.O. n.º: 28,
II Série,
2014/07/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Avenida Marginal do Lam Mau». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Avenida do Coronel Mesquita». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Automático de Bibliotecas — SirsiDynix». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício Kam Hoi San, na Zona de Aterros da Areia Preta». B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com betume da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico do Novell» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos AS/400, pSeries e Servidor Blade e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2014/04/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de manutenção do sistema electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)». B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2014/02/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reformulação da rede de drenagem e passagem da Rua de Tai Lin da Taipa (1.ª fase)». B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei». B.O. n.º: 6,
II Série,
2014/02/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª fase)». B.O. n.º: 6,
II Série,
2014/02/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção das instalações e equipamentos dos Centro da Produção de Documentos de Identificação, Centro de Dados e Centro Logístico de Dados» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida». B.O. n.º: 3,
II Série,
2014/01/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Repavimentação de Betume da Avenida Comercial de Macau». B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e Passagem da Rua de Lagos da Taipa». B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013, Renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2013/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Aperfeiçoamento dos Serviços do Sistema de Informação Integrado do Centro de Informações ao Público». B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de certificação» e no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de gestão da conta» destinado ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino». B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane – 3.ª fase». B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de mistura e queima de betume». B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de seis máquinas de secagem de resíduos alimentares de pequena dimensão». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão Automática de Bibliotecas». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
28/03/2024 20:08:12 WF2012