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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 28/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 27/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 26/SAAE/88, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 25/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Complexo Escolar de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 24/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas da Escola do Magistério Primário de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 23/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 22/SAAE/88, Sobre a constituição da Comissão, que definirá as características das viaturas a adquirir pelo Estado, no ano de 1988. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 21/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 20/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 19/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 18/SAAE/88, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 17/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 16/SAAE/88, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 15/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Museu Marítimo de Estudos Marítimos. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 14/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 13/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 12/SAAE/88, Atribui à Cadeia Central um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 11/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 10/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 9/SAAE/88, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 8/SAAE/88, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 7/SAAE/88, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 6/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente para fazer face a despesas no âmbito do Programa de Estudos em Portugal. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 5/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente para fazer face a despesas dos Gabinetes do Porto e do Aeroporto. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 4/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 3/SAAE/88, Desobriga a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., da isenção do regime de tributação específica. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
| Despacho n.º 1/SAAE/88, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1988/01/18 |
| Despacho n.º 34/SAAE/87, Respeitante à transição da propriedade da Asia Oriental para a Fundação Macau. |
B.O. n.º: 1, 1988/01/04 |
| Despacho n.º 33/SAAE/87, Nomeia o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 1, 1988/01/04 |
| Despacho n.º 32/SAAE/87, Respeitante à fixação da percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1988 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 1, 1988/01/04 |
| Despacho n.º 31/SAAE/87, Designa um licenciado para exercer funções de presidente do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1987/12/21 |
| Despacho n.º 30/SAAE/87, Respeitante à alteração da constituição da comissão administrativa do fundo permanente. |
B.O. n.º: 49, 1987/12/07 |
| Despacho n.º 29/SAAE/87, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 49, 1987/12/07 |
| Despacho n.º 28/SAAE/87, Esclarecendo dúvidas de interpretação suscitadas nos Despachos n.os. 1 a 6/SAAE/87. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Despacho n.º 27/SAAE/87, Respeitante à nova constituição da comissão administrativa do fundo permanente do Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico. |
B.O. n.º: 47, 1987/11/23 |
| Despacho n.º 26/SAAE/87, Fixa a remuneração do administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Despacho n.º 25/SAAE/87, Designando dois vogais do Conselho de Administração do World Trade Center Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Despacho n.º 24/SAAE/87, Nomeando dois vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1987/11/16 |
| Despacho n.º 23/SAAE/87, Nomeando o subdirector dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 22/SAAE/87, Nomeando um subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 43, 1987/10/26 |
| Despacho n.º 21/SAAE/87, Concedendo incentivo fiscal a uma fábrica de brinquedos. |
B.O. n.º: 41, 1987/10/12 |
| Despacho n.º 20/SAAE/87, Fixa as remunerações mensais dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 19/SAAE/87, Reforça o fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, para o corrente ano. |
B.O. n.º: 40, 1987/10/06 |
| Despacho n.º 18/SAAE/87, Respeitante à composição do grupo de trabalho que elaborará um documento síntese das linhas de acção governativa para 1988. |
B.O. n.º: 39, 1987/09/28 |
| Despacho n.º 17/SAAE/87, Nomeando o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 39, 1987/09/28 |
| Despacho n.º 16/SAAE/87, Estabelece normas para a atribuição de casa a funcionários e agentes recrutados. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Despacho n.º 15/SAAE/87, Fixando os ordenados dos membros do Conselho de Administração do IEM. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Despacho n.º 14/SAAE/87, Fixando as remunerações mensais dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Despacho n.º 13/SAAE/87, Designando o administrador do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1987/09/14 |
| Despacho n.º 6/SAAE/87, Subdelegando competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
| Despacho n.º 5/SAAE/87, Subdelegando competências no director da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
| Despacho n.º 4/SAAE/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
| Despacho n.º 3/SAAE/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
| Despacho n.º 2/SAAE/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
| Despacho n.º 1/SAAE/87, Subdelegando competências no director dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1987/08/24 |
