Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2019, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2019, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2019, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2019, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», assinado em Macau, aos 16 de Abril de 2018. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2019, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 11, II Série,
2019/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2019, Cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Tradução e Interpretação Chinês-Português, e aprova o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2019, Altera a designação do curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura da Universidade de São José, para o curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2019, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Design da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2019, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de mestrado em Big Data e Internet das Coisas. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2019, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Ciências do Desporto (Disciplina do Primeiro Nível), ministrado pela Shanghai University of Sport. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2019, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutoramento. B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Ordem Executiva n.º 65/2019, Altera a denominação em chinês e em inglês da «MassMutual Asia Limited». B.O. n.º: 10, I Série,
2019/03/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da área pública e do Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Faculdade de Letras, localizados no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no acordo de cooperação da organização do «4.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau». B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2019, Designa o vogal do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2019, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, Designa a coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, Designa o presidente e membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, Nomeia o secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. B.O. n.º: 10, II Série,
2019/03/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Farmacologia Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2019, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, Aprova o Regulamento da Academia Médica. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Regulamento Administrativo n.º 7/2019, Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 9, I Série,
2019/03/04
Ordem Executiva n.º 64/2019, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.2,
2019/03/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, Renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 63/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, Designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 62/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 9, II Série, Sup.,
2019/02/27
Ordem Executiva n.º 61/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões». B.O. n.º: 8, I Série, Sup.,
2019/02/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2019, Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2019, Altera a alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2019, Determina a duração e calendário do estágio do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Manda publicar a preparação para a participação plena de Macau na construção de «Uma Faixa, Uma Rota» organizada pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Governo da RAEM, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2019, Renova o mandato e designa vários vogais do Conselho para a Renovação Urbana. B.O. n.º: 9, II Série,
2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 8, II Série, Sup.2,
2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Altera o artigo 4.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 60/2019, Altera o quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 59/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. B.O. n.º: 8, I Série,
2019/02/25
Ordem Executiva n.º 58/2019, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 7, I Série, Sup.,
2019/02/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2019, Renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2019, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2019, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 21 de Novembro de 2018. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2019, Cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019, Nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 8, II Série,
2019/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004. B.O. n.º: 7, I Série,
2019/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2019, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 7, I Série,
2019/02/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2019, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2019, Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2019, Nomeia o representante da Direcção dos Serviços de Finanças como vogal efectivo do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em substituição do outro vogal efectivo do mesmo Conselho. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2019, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 7, II Série,
2019/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019, Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 6, I Série, Sup.,
2019/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019, Aprova o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019, Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. B.O. n.º: 6, I Série,
2019/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2019, Exonera um membro do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2019, Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «St. Regis Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a Poente do Istmo Taipa--Coloane, parcelas 5 e 6. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2019, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2019, Atribui ao Gabinete para as Infra--estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2019, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2019, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2019, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2019, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2019, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2019, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2019, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 6, II Série,
2019/02/08