Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 1/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2018, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para praticar os actos no âmbito do Conselho. B.O. n.º: 1, II Série,
2019/01/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2432 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2018, relativa à situação no Mali. B.O. n.º: 1, II Série,
2019/01/02
Lei n.º 19/2018, Lei do Orçamento de 2019. B.O. n.º: 53, I Série, Sup.,
2018/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Ordem Executiva n.º 121/2018, Delegação de poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Regulamento Administrativo n.º 38/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Regulamento Administrativo n.º 37/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 120/2018, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Regulamento Administrativo n.º 36/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Regulamento Administrativo n.º 35/2018, Serviços electrónicos. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 18/2018, Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 17/2018, Alteração à Lei n.º 10/2012 — Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 16/2018, Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2018, Aprova o Regulamento da Participação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos no Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA). B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2018, Cessa o mandato do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 118/2018, Aprova o logotipo da Academia Médica. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2018, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel). B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2018, Nomeia o membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de arborização na Avenida Central da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau (2018). B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das instalações nos edifícios da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2018, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento relativamente ao espaço sito no Centro de Actividades Turísticas. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2018, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2018, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2018, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2018, Autoriza a executar a «Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães, na Taipa», que se situa na Avenida de Guimarães, Rotunda do Estádio e Avenida do Estádio da Taipa, nos períodos entre as 20,00 horas e as 22,00 horas de segunda-feira a sábado, excluindo os feriados. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Regulamento Administrativo n.º 34/2018, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Lei n.º 14/2018, Define o regime de atribuições e de competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Lei n.º 13/2018, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Ordem Executiva n.º 115/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
2018/12/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2018, Autoriza a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 50, II Série,
2018/12/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB. B.O. n.º: 50, II Série,
2018/12/12
Ordem Executiva n.º 114/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.,
2018/12/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau. B.O. n.º: 50, I Série,
2018/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2018, Aprova as «Regras para a composição e a elaboração da conta geral» e as «Regras para a elaboração do relatório sobre a execução do orçamento». B.O. n.º: 50, I Série,
2018/12/11
Regulamento Administrativo n.º 33/2018, Classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun como sítio e fixação da respectiva zona de protecção. B.O. n.º: 50, I Série,
2018/12/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos utilizados na reforma educacional e no processamento de big data complexo, para laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos utilizados na reforma educacional e no processamento de big data complexo, para laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do sistema electromecânico principal para laboratórios de investigação e da área pública, localizados na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2018/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato das «Obras de remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento». B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2018, Nomeia o membro do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2018, Renova a autorização de funcionamento de 115 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2018, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2018, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde, feito em Macau, em 7 de Novembro de 2013. B.O. n.º: 49, II Série,
2018/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2018, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Artes (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2018, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018, Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018, Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco». B.O. n.º: 49, I Série,
2018/12/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2018, Designa vários vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2018, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. B.O. n.º: 48, II Série,
2018/11/28