Governo da RAEM
Total: 43704 - Pág.: 4/438
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2023, Declara a rescisão da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria, por o fim para o qual o terreno foi concedido não se encontrar a ser prosseguido. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2023, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação dos Escoteiros de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações da Fortaleza da Taipa situadas na ilha da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2023, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Estrada Flor de Lótus. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas. B.O. n.º: 46,
II Série,
2023/11/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Ordem Executiva n.º 84/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. B.O. n.º: 46,
I Série,
2023/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2023, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 45,
II Série, Sup.2,
2023/11/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2023, Designa um indivíduo como coordenador-adjunto da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023, em substituição do coordenador-adjunto anterior. B.O. n.º: 45,
II Série, Sup.,
2023/11/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto do Desporto. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2023, Designa o vogal suplente do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2023, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2023, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2023, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2023, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2023, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Azerbaijão. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023, Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2023, Manda publicar as Decisões 66/1, 66/2, 66/3 e 66/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 17 de Maio de 2023. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2023, Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. B.O. n.º: 45,
II Série,
2023/11/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2023, Aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2023, Manda publicar a perda da qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector cultural do 2.º sector, por se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004 (Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo). B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Ordem Executiva n.º 83/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Segunda Adenda ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 40/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. B.O. n.º: 45,
I Série,
2023/11/06
Ordem Executiva n.º 82/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 44,
I Série, Sup.2,
2023/11/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, na Rotunda Marginal, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2023, Declara a caducidade da concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, pela extinção do contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural celebrado entre a RAEM e a Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2023, Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2023, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas na sede da Unidade Especial de Polícia. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2023, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2023, Para expressar o pesar sentido pelo falecimento do Senhor Li Keqiang, ex-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, as Bandeiras Nacionais e Regionais na Região Administrativa Especial de Macau vão ser colocadas a meia haste, no dia 2 de Novembro de 2023. B.O. n.º: 44,
I Série, Sup.,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2023, Nomeia um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 44,
II Série,
2023/11/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2023, Aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 44,
I Série,
2023/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. B.O. n.º: 44,
I Série,
2023/10/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2023, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários). B.O. n.º: 44,
I Série,
2023/10/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de fabrico e teste de novos materiais e dispositivos funcionais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição III. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2023, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2023, Exonera o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, bem como nomeia o presidente e o administrador do mesmo Conselho. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2023, Nomeia o membro e o respectivo substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do membro e respectivo substituto anteriores. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2023, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no suplemento do contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, a celebrar com a Guangdong Nam Yue Group Corporation Limited. B.O. n.º: 43,
II Série,
2023/10/25
Deliberação n.º 3/2023/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao ano económico de 2024. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Ordem Executiva n.º 81/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Ordem Executiva n.º 80/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Memorando de Cooperação da 4.ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau», a celebrar com o Governo Popular da Província de Fujian. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 43,
I Série,
2023/10/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2023, Integra no domínio privado do Estado o imóvel situado na península de Macau, na Estrada do Repouso s/n (outrora n.º 67). B.O. n.º: 42,
II Série,
2023/10/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 42,
II Série,
2023/10/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. B.O. n.º: 42,
I Série,
2023/10/16
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2023, Aprova os Critérios de classificação das candidaturas para a utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. B.O. n.º: 42,
I Série,
2023/10/16
Ordem Executiva n.º 79/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 42,
I Série,
2023/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 41,
I Série, Sup.,
2023/10/12
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2023, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023. B.O. n.º: 41,
II Série,
2023/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão». B.O. n.º: 41,
I Série,
2023/10/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2023, Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2023, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo à elaboração do plano para as obras de construção da Residência de Estudantes de Pós-graduação da Universidade de Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2023, Atribui ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a qualificação para ministrar os próprios cursos, tendo o direito de criar e alterar os cursos conferentes dos graus académicos de licenciado e mestre, bem como os conducentes à atribuição de diplomas e certificados. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2023, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2023, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Ordem Executiva n.º 78/2023, Aprova o logotipo do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 40,
I Série,
2023/10/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros e suplentes dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 40,
II Série,
2023/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 39,
II Série, Sup.,
2023/09/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2023, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação de Longo Prazo em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a Administração Meteorológica da China. B.O. n.º: 39,
II Série,
2023/09/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2023, Autoriza a renovação da utilização de 55 câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da sede da PJ. B.O. n.º: 39,
II Série,
2023/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
2023/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023, Designa o membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação e o seu substituto. B.O. n.º: 38,
II Série, Sup.,
2023/09/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2023, Aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau confere o grau de doutor. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2023, Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023, Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023, Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau». B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão». B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Ordem Executiva n.º 77/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Regulamento Administrativo n.º 36/2023, Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Regulamento Administrativo n.º 35/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Regulamento Administrativo n.º 34/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Regulamento Administrativo n.º 33/2023, Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos. B.O. n.º: 39,
I Série,
2023/09/25
Ordem Executiva n.º 76/2023, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 38,
I Série, Sup.,
2023/09/22
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2693 (2023) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Julho de 2023. B.O. n.º: 38,
II Série,
2023/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior. B.O. n.º: 38,
II Série,
2023/09/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, em substituição dos membros anteriores. B.O. n.º: 38,
II Série,
2023/09/20
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 21 de Julho de 2023: Por força da disposição transitória contida no n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º 13/2020, a norma da alínea 1) do n.º 8 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 na redacção introduzida por aquela lei é aplicável aos candidatos, aos elementos do seu agregado familiar e aos promitentes-compradores ainda que a candidatura à compra de habitação económica e que o contrato-promessa de compra e venda celebrado na sequência dessa candidatura tenham ocorrido antes da entrada em vigor daquela Lei n.º 13/2020. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2023, Revoga o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2022. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Belas Artes, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. B.O. n.º: 38,
I Série,
2023/09/18
28/03/2024 22:21:39 WF2010