Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Acordo, Acordo entre o Governo Central e o Governo do Território de Macau para a cooperação entre o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e o Serviço Meteorológico de Macau. B.O. n.º: 44,
1980/11/01
Despacho, Acordo entre Portugal e os Estados Unidos sobre têxteis. B.O. n.º: 24,
1980/06/14
Despacho, Respeitante à não adjudicação do terreno do Estado, situado na Avenida da Amizade, sobre o qual se encontra construído o Liceu Nacional Infante D. Henrique. B.O. n.º: 19,
1980/05/10
Acordo, Acordo entre o Governo de Macau e o Banco Nacional Ultramarino. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Acordo, Acordo entre Macau e a Suécia sobre a exportação de alguns produtos têxteis de Macau para a Suécia. B.O. n.º: 9,
1978/03/04
Acordo, Acordo entre Macau e a Suécia sobre têxteis. B.O. n.º: 21,
1977/05/21
Acordo, Acordo entre Macau e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis. B.O. n.º: 15,
1977/04/09
Despacho, Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau das plantas da cidade de Macau à medida que forem completadas pelos Serviços de Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 51,
1976/12/18
Despacho, Delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau, salvo quanto à sua ratificação. B.O. n.º: 43,
1976/10/23
Despacho Ministerial, Possibilita aos herdeiros hábeis dos servidores referidos no artigo 9.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, requererem a pensão de sobrevivência ainda que estes tenham falecido anteriormente à entrada em vigor do Decreto n.º 47109, de 21 de Julho de 1966. B.O. n.º: 28,
1976/07/10
Aviso, Torna público ter sido celebrado em Viena, no dia 31 de Março de 1976, um Acordo por troca de notas entre os Governos Português e Austríaco sobre exportação de texteis de Macau para a Austria. B.O. n.º: 28,
1976/07/10
Telegrama, De: Chefe Gabinete Ministro Cooperação B.O. n.º: 24, Sup.,
1976/06/12
Decreto de Aprovação da Constituição, Aprova a Constituição da República Portuguesa. B.O. n.º: 17, Sup.,
1976/04/24
Despacho, Delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou conversações internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau, salvo quanto à sua ratificação. B.O. n.º: 17,
1976/04/24
Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, Assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944. B.O. n.º: 331960/08/13
Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. B.O. n.º: 61960/02/08
Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. B.O. n.º: 61960/02/08
Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques (Anexos e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931. B.O. n.º: 61960/02/08
Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. B.O. n.º: 61960/02/08
Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. B.O. n.º: 61960/02/08
Convenção estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças (com Anexos e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930. B.O. n.º: 61960/02/08
Carta de confirmação e ratificação de duas convenções de direito comercial marítimo celebradas em 23 de Setembro de 1910 entre Portugal e outras nações , Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvação marítimas. B.O. n.º: 191935/05/11
Carta de confirmação e ratificação de duas convenções de direito comercial marítimo celebradas em 23 de Setembro de 1910 entre Portugal e outras nações, Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroação. B.O. n.º: 191935/05/11
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, Concluída na Haia, em 29 de Julho de 1899. B.O. n.º: 491900/02/08