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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Arquitectura, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2023, Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2023, Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2023, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2023, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Ordem Executiva n.º 75/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2023, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Península de Macau, no Lote A7 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2023, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2023, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2023, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
Ordem Executiva n.º 74/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o «Acordo de Cooperação de Longo Prazo em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau», com a Administração Meteorológica da China. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2023/09/11 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2023, Altera a alínea 2) do n.º 7 do Anexo I, alínea 2) do n.º 7 do Anexo II e alínea 2) do n.º 7 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2023, Altera a alínea 3) do n.º 2 do Anexo I, alínea 3) do n.º 2 do Anexo II e alínea 3) do n.º 2 do Anexo III do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2022. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2023/09/11 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2023/09/06 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2023, Designa um representante do Gabinete de Comunicação Social, como membro suplente da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, em substituição do membro suplente. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2023, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2023, Renova o mandato e nomeia, em regime de tempo parcial, os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2023, Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2023, Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2014. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Ordem Executiva n.º 73/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.7, 2023/09/02 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.6, 2023/09/02 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.5, 2023/09/02 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.4, 2023/09/01 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023, Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.3, 2023/09/01 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2023/08/31 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2023, Declara a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Cheok Van, pelo decurso do seu prazo. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2023, Renova a comissão eventual de serviço de 40 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de testes de cadeias de sinal de chips de fotónica de silício e da estação de sonda de sistema de fotónica de silício para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de testes de cadeias de sinal de chips de fotónica de silício e da estação de sonda de sistema de fotónica de silício para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2023, Nomeia, em comissão eventual de serviço, uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para desempenhar funções de Secretária-Geral na Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2023, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2023/08/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos administrativos do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2023, Designa o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2023, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação de Ciência e de Tecnologia, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2023, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação da South China Normal University de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso se mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023, Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023, Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2023/08/23 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2023, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado no Bairro do Hipódromo Norte, pelo decurso do seu prazo. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2023/08/23 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2023, Renova os mandatos e nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2023/08/23 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2023, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Palácio Grande Lisboa, classificado com cinco estrelas de luxo, situado no COTAI, junto às Ruas do Tiro, da Patinagem, de Ténis e à Avenida do Aeroporto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2023/08/23 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2023, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023, Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Ordem Executiva n.º 72/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Regulamento Administrativo n.º 32/2023, Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Lei n.º 17/2023, Regime jurídico da habitação intermédia. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Lei n.º 16/2023, Regime jurídico das empresas de capitais públicos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2023, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023, Nomeia, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
Deliberação n.º 2/2023/Plenário, Aprova a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 71/2023, Cria o Centro de Experimentação para Jovens. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 70/2023, Cria o Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 69/2023, Cria o Centro de Actividades do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 68/2023, Cria o Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 67/2023, Cria o Centro de Educação Moral. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 66/2023, Cria o Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 65/2023, Cria o Centro de Educação Parental. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 64/2023, Cria o Centro de Difusão de Línguas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Ordem Executiva n.º 63/2023, Cria o Centro de Recursos Educativos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Regulamento Administrativo n.º 31/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Regulamento Administrativo n.º 30/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Lei n.º 15/2023, Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Lei n.º 13/2023, Regime jurídico do sistema financeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2023/08/10 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2023, Designa o membro do Conselho de Especialidades, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2023, Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2023, Designa um vogal suplente e um vogal efectivo do Conselho de Juventude, em substituição dos vogais anteriores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2023, Nomeia, em comissão de serviço, o vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2023, Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
Ordem Executiva n.º 62/2023, Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma experimental distribuída para tecnologia interactiva de realidade virtual e mista imersiva para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2023/08/02 |