Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Ordem Executiva n.º 33/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 32/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 31/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 30/2019, Concede ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 29/2019, Concede ao Centro de Operações de Protecção Civil a Medalha de Valor. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 28/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 27/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 26/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 25/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 24/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 23/2019, Concede à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 22/2019, Concede à Associação Geral das Mulheres de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 21/2019, Concede à Federação das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 20/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 19/2019, Concede ao Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial Limitada a Medalha de Mérito Cultural. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 18/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 17/2019, Concede à Escola de Santa Madalena a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 16/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 15/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 14/2019, Concede ao Restaurante Cantonense Kapok, Limitada a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 13/2019, Concede ao Restaurante Sai Nam a Medalha de Mérito Turístico. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 12/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 11/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Ordem Executiva n.º 1/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. B.O. n.º: 1, I Série,
2019/01/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2018, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para praticar os actos no âmbito do Conselho. B.O. n.º: 1, II Série,
2019/01/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2432 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2018, relativa à situação no Mali. B.O. n.º: 1, II Série,
2019/01/02
Lei n.º 19/2018, Lei do Orçamento de 2019. B.O. n.º: 53, I Série, Sup.,
2018/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2018, Aprova as «Regras para operações de tesouraria e regras para a elaboração das contas». B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Ordem Executiva n.º 121/2018, Delegação de poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Regulamento Administrativo n.º 38/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Regulamento Administrativo n.º 37/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais. B.O. n.º: 53, I Série,
2018/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2018, Fixa o valor máximo do prémio referido no n.º 2 do artigo 257.º-A do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2018, Fixa a fórmula para o cálculo da compensação pecuniária referida no n.º 3 do artigo 117.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2018, Aprova o modelo de impresso próprio de Participação de Faltas e Férias. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2018, Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2019. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 120/2018, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, Aprova o regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2018, Aprova o Regulamento sobre instruções de interoperabilidade. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Regulamento Administrativo n.º 36/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Regulamento Administrativo n.º 35/2018, Serviços electrónicos. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 18/2018, Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 17/2018, Alteração à Lei n.º 10/2012 — Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 16/2018, Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore. B.O. n.º: 52, I Série, Sup.,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2018, Aprova os impressos modelos M/4A e M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2018, Fixa, para o ano de 2019, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018, Aprova o Regulamento de Inspecção de Veículos. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018, Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, Altera o n.º 1 e n.º 2 do Despacho n.º 54/GM/97. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2018, Fixa a taxa de emissão ou renovação da licença anual de estabelecimento comercial para comércio de armas e munições e aprova o referido modelo da licença. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2018, Aprova o Regulamento da Participação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos no Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA). B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2018, Cessa o mandato do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. B.O. n.º: 52, II Série,
2018/12/27
Ordem Executiva n.º 118/2018, Aprova o logotipo da Academia Médica. B.O. n.º: 52, I Série,
2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2018, Nomeia o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2018, Nomeia a administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2018, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2018, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 51, II Série, Sup.2,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série, Sup.,
2018/12/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro, em frente ao Hotel Hyatt (actualmente designado por Regency Hotel). B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2018, Nomeia o membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de arborização na Avenida Central da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau (2018). B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das instalações nos edifícios da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2018, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento relativamente ao espaço sito no Centro de Actividades Turísticas. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2018, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2018, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2018, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2018, Autoriza a executar a «Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães, na Taipa», que se situa na Avenida de Guimarães, Rotunda do Estádio e Avenida do Estádio da Taipa, nos períodos entre as 20,00 horas e as 22,00 horas de segunda-feira a sábado, excluindo os feriados. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Regulamento Administrativo n.º 34/2018, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Lei n.º 14/2018, Define o regime de atribuições e de competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Lei n.º 13/2018, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. B.O. n.º: 51, I Série,
2018/12/17
Ordem Executiva n.º 115/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2,
2018/12/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2018, Autoriza a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 50, II Série,
2018/12/12